Mudanças que Congresso quer no projeto de repatriação não são pequenas

  • Por Jovem Pan
  • 28/09/2016 06h57
Congresso Nacional Brasileiro

As mudanças que o Congresso pretende fazer no projeto de repatriação de dinheiro não são pequenas. Tudo deve começar a tramitar já na segunda ou terça-feira pós-eleições, “a jato”, e seria aprovado para que o Senado, ainda em outubro, possa apreciar o tema.

O comentarista político Fernando Rodrigues destaca algumas mudanças que os deputados querem. Antes, o programa permitia que pessoas regularizassem os recursos, desde que contassem a verdade sobre o dinheiro no exterior. O montante seria tributado em 30% – metade multa, metade impostos – e poderia voltar ao Brasil. Essa taxação seria feito sobre tudo que foi remetido ao exterior nos últimos cinco anos.

Deputados querem que seja tributado apenas o saldo em 31 de dezembro de 2014. Se entraram milhares de dólares no passado, ficariam no passado, destaca Rodrigues. “Seria um perdão e tanto para quem tem dinheiro lá fora”, diz. 

A segunda mudança é que havia dúvida sobre quais crimes relacionados ao dinheiro lá fora seriam perdoados. Antes, apenas delitos fiscais como sonegação estavam na lista. Agora, os políticos querem que qualquer crime relacionado ao dinheiro seja anistiado. Num exemplo extremo, até o dinheiro recebido por um assassino de aluguel estaria liberado. 

Problema maior dos deputados que querem mudar tudo é que o prazo para quem quer aderir ao projeto de repatriação é dia 31 de outubro deste ano. Por isso, há também certa pressão para que o tempo seja estendido. Mas o governo federal e os Estados, que também vão receber uma fração do dinheiro, querem que os recursos sejam contabilizados ainda neste ano. 

Rodrigues ressalta ainda o trabalho de convencimento de Temer perante o Congresso para a aprovação de medida que limita aumento dos gastos públicos.

Estão sendo feitas várias reuniões no Palácio do Planalto para que seja desenhada campanha publicitária já nos próximos dias e explicar para a população o ajuste fiscal e a necessidade de “apertar os cintos”.

“O governo já está usando aquele dinheiro que não tem”, diz Rodrigues.