Proibição de candidaturas independentes no Brasil só favorece os caciques partidários

Foto: Nelson Jr./ ASICS/TSE O Brasil tem quase 150 milhões de eleitores aptos a votar

Como é notório, o Brasil e grande parte dos países do mundo vivenciam uma crise da democracia representativa, dos sistemas políticos, seus partidos, além da utilização de ferramentas ultrapassadas, incapazes de corresponder às expectativas de uma sociedade cada vez mais fragmentada e complexa. Por isso, estamos longe de podermos impor algo novo, capaz de abrir para opções decisórias em momento de escolha de candidatos, livres de partidos. Em relação a uma candidatura independente, diz respeito a cidadãos que não façam parte de nenhum partido político e que possam concorrer livremente nas eleições a cargos executivos e legislativos. Essa opção é permitida em grande parte das democracias, apesar de não corresponder a todos os cargos. Com as eleições se aproximando, o Brasil, com quase 150 milhões de eleitores aptos a votar, mais uma vez, se depara com uma mentalidade decadente, que impossibilita o ato da livre escolha, impedindo a aprovação das candidaturas avulsas. Nada novo, de novo.

Assim, no artigo de hoje, minha intenção é deixar clara a importância da legalização das candidaturas independentes, em nome de uma maior oxigenação da representatividade política. Nesse sentido, a proibição desse tipo de candidatura favorece a contaminação ideológica de partidos políticos que se digladiam na corrida pelos votos. Em países como o nosso, ainda não existe uma compreensão para o exercício da democracia que não se atente a partidos, eleições e grupos progressistas em debate de diferentes pontos de vista sobre a real situação política do país. Por essa razão, há a necessidade de apresentar as inúmeras vantagens da implementação de candidaturas de cunho independente, como, por exemplo, o fato de que as candidaturas avulsas fariam com que os partidos perdessem o seu monopólio, e que com o seu enfraquecimento, haveria um maior combate aos esquemas de corrupção presentes nas legendas. Além disso, se tornariam um instrumento para promover a participação política, aproximando a sociedade do poder e das tomadas de decisão, o que possibilitaria uma maior fiscalização dos recursos e a criação de políticas públicas realmente com foco nas reais necessidades da população.

Como também, as candidaturas independentes, a meu ver, devem ser compreendidas como uma solução, que se depara com um quadro desolador que afeta a democracia contemporânea e atinge os direitos políticos positivos, retratando uma crise de representatividade do sistema partidário. Com isso, passamos a compreender que os direitos políticos positivos asseguram a participação do indivíduo no processo eleitoral, incluindo o direito de voto e de ser votado, sem a necessária filiação a um partido. Ao condicionar a elegibilidade do cidadão à filiação partidária, o sistema eleitoral exclui grande parte de cidadãos que têm interesse de se candidatar a cargos públicos, mas não se sentem idealmente ligados aos partidos políticos, nem querem enfrentar algo, dentro dos partidos a que pertencem, que frustre a sua autonomia individual. A desilusão com o sistema partidário começa com a falta de transparência e igualdade de condições nas disputas internas a que um indivíduo precisa se sujeitar, quando deseja assumir uma candidatura.

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Diante desse cenário, resta saber quais as principais razões de boicote dos partidos a essa nova opção de candidatura. E o que vem em mente é que, certamente, eles perderiam o monopólio do poder, vendo-se, com isso, enfraquecidos. O que poderia significar o início de grandes mudanças nessas entidades. Além de ser uma forma de promover a participação política, uma vez que existe tanta descrença por parte da população a respeito dos partidos. De acordo com Renato Almeida, mestre e doutor em Direito pela USP, os partidos políticos, ao longo dos anos, se transformaram em verdadeiras empresa, com um único interesse: arrecadar os fundos públicos, sem o menor vínculo entre eles e suas militâncias. Para ele, o aumento da competitividade pelo voto, em caso de aprovação das candidaturas independentes, trará um ganho social, tirando os partidos de sua zona de conforto. Assim, mais uma vez, nós, brasileiros conscientes, lutamos pela liberdade de escolha a respeito de quem irá representar nossos interesses como cidadãos.

Em contraste com o posicionamento da Justiça brasileira a respeito de novas modalidades de candidaturas no país, hoje, são 97 os países que permitem a candidatura independente, tanto para eleições presidenciais quanto legislativas – o que, de novo, nos coloca na rabeta de países com governos que abrem a cabeça para opções diferenciadas. Países como Estados Unidos e França admitem a eleição de candidatos independentes. Na França, Macron, presidente do país, é originário de uma candidatura individual. No Chile, nas últimas eleições, os dois candidatos que foram para o segundo turno não pertenciam a nenhum partido. Assim como, nos Estados Unidos, nessas últimas eleições, vários foram os candidatos independentes ao cargo de Presidente da República, o que já vem ocorrendo há anos. Hoje, como mais um exemplo de enfraquecimento do sistema político vigente no Brasil, nos deparamos com as chamadas candidaturas coletivas, que se constituem em um grupo com três ou mais pessoas, que faz campanha em conjunto e que, no caso de ser eleito, assume coletivamente o mandato.

Essa modalidade surgiu em 1994 e, no total, todas as candidaturas coletivas que já disputaram uma eleição no Brasil conquistaram, juntas, mais de 1,2 milhão de votos. Para as eleições de 2020, são 34 candidaturas coletivas pela disputa de vagas na Câmara Municipal. Porém, além de não haver, na Justiça Eleitoral, nenhum instrumento de regularização desse tipo de prática, é mais uma demonstração do enfraquecimento da representatividade política. De frente a esse real enfraquecimento, em que os partidos têm “dono” e monopolizam a política do país, resta saber o que é mais coerente no caso de uma provável candidatura: se submeter a caciques de partidos desgastados, ou buscar uma candidatura independente, em que se possa fazer escolhas, livres de julgamentos, de forma própria, em contraste com as candidaturas penduradas em partidos com interesses individuais? Segundo Gabriel Azevedo, vereador de Belo Horizonte, com quem compartilho o pensamento, “os partidos políticos são uma consequência do exercício da atividade política pelos cidadãos e jamais um pressuposto dela”. Além do que, no seu ponto de vista, a política deve preceder os partidos, e o monopólio que se faz a eles constrói uma barreira intransponível à condição de livre escolha do cidadão brasileiro. Com isso, resta o apoio a novas possibilidades, acreditando que a democracia deve prevalecer, exaltando a liberdade das nossas preferências e de novos espaços.