Se Lula vencer as eleições, STF continuará com maioria de indicações petistas até 2030

Carlos Moura/SCO/STF - 16/08/2017 Os ministros Ricardo Lewandowski e Luiz Fux, ambos indicados ao STF pelo PT, conversam durante sessão na Corte

Quando se fala da nomeação de ministros para o Supremo Tribunal Federal (STF), entende-se que a Suprema Corte do Judiciário brasileiro é composta por cidadãos que são indicados pelo presidente da República, passando por avaliação e aprovação do Senado Federal. Com uma indefinição de tempo de mandato, que permite a permanência do magistrado no cargo até os 75 anos, alguns membros ficam por longo período em sua função, como é o caso de Marco Aurélio Mello, que completará, em maio deste ano, 31 anos de STF. Cenário que mostra claramente o tamanho do poder que um presidente possui aqui no Brasil, podendo influenciar diretamente, por décadas, na história do Judiciário do país. Atualmente, dos 11 ministros que compõem o quadro do STF, 7 foram indicados pelo Partido dos Trabalhadores (PT), na figura dos ex-presidentes Lula e Dilma. Isso nos remete à possibilidade de, no caso de Lula vencer a eleição presidencial em 2022, esse cenário continuar por muito mais tempo, pois o próximo eleito terá a possibilidade de trocar, já em 2023, dois ministros indicados pelos petistas.

Segundo a atual Constituição do país, os membros do STF são escolhidos dentre cidadãos “de notável saber jurídico e reputação ilibada”, o que é uma mera formalidade, pois não vemos isso na prática. Para que se entenda melhor a futura troca de alguns ministros, é preciso conhecer um pouco sobre a história de cada um desses juízes que foram indicados e até quando permanecerão em seus cargos. Depois disso, perceberemos que, na realidade, no caso de Lula voltar em 2022, será trocado “seis por meia dúzia”, ou seja, um processo rotativo que mantém tudo no mesmo lugar, sem grandes mudanças. Bom para o establishment e ruim para o Brasil.

Antes de elencar os sete Ministros indicados pelo PT, vamos entender a história de Marco Aurélio Mello, indicado pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello, no ano de 1990, e que será substituído neste ano. Mello se aposentará no exercício do governo Bolsonaro, que deverá escolher seu substituto até julho de 2021, data prevista para a aposentadoria do ministro. No caso do Gilmar Mendes, indicado por Fernando Henrique Cardoso em 2002, sua aposentadoria está prevista para 2030. Além deles, o ministro Alexandre de Moraes, escolhido pelo ex-presidente Michel Temer, tomou posse em 2017 e poderá permanecer no cargo até o ano de 2042. Assim como Kassio Nunes Marques, indicado pelo atual presidente Bolsonaro, assumiu o cargo em 2020, podendo se manter nessa posição até 2047. Estes são os quatro que não chegaram lá graças ao PT.

Em relação aos ministros indicados pelo Partido dos Trabalhadores, iniciamos com os dois que sairão em 2023: Ricardo Lewandowski, escolhido pelo ex-presidente Lula, e Rosa Weber, indicação da ex-presidente Dilma, que assumiu o cargo em 2011. Caso Lula seja eleito em 2022, poderá fazer essas duas substituições e manter a maioria de sete indicações petistas na Corte. Ou seja, mais do mesmo. Vale destacar que não necessariamente os indicados votarão de acordo com os interesses daqueles que os colocaram lá. A história provou isso. Mas é inevitável não imaginar que exista uma relação mínima de proximidade. Seria ingênuo de minha parte não crer nisso. Esse é o sistema em vigor no Brasil. E meu ponto é: como brasileiro, não quero que um partido que destruiu o país possa ter uma relação próxima com a ampla maioria da maior corte do Judiciário brasileiro.

Seguimos analisando aqui, agora com a ministra Cármem Lúcia, da mesma forma indicada por Luiz Inácio Lula da Silva. Ela tomou posse em 2006 e poderá ficar no cargo até 2029. O ministro Dias Toffoli, ex-advogado do PT e também escolhido por Lula, iniciou suas atividades no cargo em 2009 e lá poderá permanecer até 2042. Outro magistrado indicado pelo PT — este pelas mãos de Dilma — é Luiz Fux, que iniciou suas atividades no cargo em 2011 e poderá ocupá-lo até o ano de sua aposentadoria, em 2028. A seguir, Luís Roberto Barroso, outro indicado por Dilma, que tomou posse em 2013 e deverá permanecer até 2033. Por fim, Edson Fachin, desde 2015 no cargo, podendo permanecer até 2033.

Toda essa lista para reforçar a ideia de que esse mecanismo do STF está para lá de superado, ineficiente e vicioso. Recentemente, em favor de uma reforma das leis que regem o Supremo, o professor de direito Modesto Carvalhosa, a favor do impeachment do ministro Gilmar Mendes, acredita que a Corte deve “seguir a orientação do povo brasileiro”. Segundo ele, para que a população volte a confiar no STF, é preciso mudar a forma como os ministros são indicados. Para tanto, deve haver uma reforma constitucional, em que atuariam como ministros somente os juízes de carreira, escolhidos por antiguidade, e não pelo presidente da República. Sua proposta para uma nova Constituição prevê que a Suprema Corte seja convertida em uma Corte Constitucional, que analisaria somente temas de violação constitucional. Quanto ao mandato dos ministros, o professor Carvalhosa sugere o período de oito anos, o que impediria que os juízes alongassem sua permanência no cargo, possibilitando a indicação por parte dos demais partidos. Uma solução viável para mudar esse cenário de estagnação, abrindo portas para uma reviravolta na instituição ultrapassada e obsoleta. Hora de virar a página.