Só as reformas poderão tirar o Brasil da situação caótica em que hoje está

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados - 11/03/2020 Seminário na Câmara dos Deputados discute a reforma tributária

A Jovem Pan, sempre atenta às questões que envolvem o Brasil, lançou recentemente uma campanha em defesa das reformas e dos projetos fundamentais para o desenvolvimento do país. Com o slogan “O Brasil não pode mais esperar”, unindo empresários, lideranças e autoridades para que juntos possam agir em prol do futuro da nação, trata-se de um chamado de urgência, em que todos devem dar as mãos e compreender que ações isoladas não chegam a resultados concretos. Precisamos nos unir. Não há mais tempo para indecisões. O país do futuro pede respostas ágeis hoje para que possa contornar as atuais crises e buscar um rumo de progresso e concretizações. Dentre as principais reformas necessárias a serem implantadas para o Brasil sair do caos em que se encontra, sem dúvida está a reforma tributária e sua simplificação. Sabe-se que hoje uma empresa gasta, em média, 1.501 horas somente para o pagamento de impostos, de acordo com um estudo do Banco Mundial sobre a facilidade para se fazer negócios. Com isso, as organizações deixam de investir em inovação, competitividade e até barateamento de seus produtos, investindo em contadores e advogados que contornem a situação, por meio de planejamentos tributários, cálculos de tributos e quantidade de gastos. Além de sermos o país com grande quantidade de pagamentos de impostos, os serviços públicos oferecidos não atingem, nem de longe, a proporção do que pagamos com o que usufruímos. É hora de dar a largada para a reforma tributária.

Das propostas que estão em votação, um ponto em comum é a unificação de diferentes impostos em uma só contribuição. E um dos principais objetivos dessa proposta é simplificar a arrecadação e ampliar a transparência do processo. Assim como se espera que essa mudança reduza a burocracia das cobranças e estimule a economia, gerando novos negócios e impactando nas atuais taxas de emprego. Com esse intuito, hoje tramitam duas PECs (Proposta de Emenda Tributária): a PEC 45/2019, da Câmara dos Deputados, em que Baleia Rossi (MDB-SP) defende a unificação do IPI, ICMS, ISS, Cofins e PIS em um tributo federal, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com uma alíquota de 25%; e a PEC 110/2019 do Senado. Ambas visam simplificar o modelo de arrecadação de impostos e acabar com alguns encargos, impactando nas obrigações fiscais municipais, estaduais e federais. Outro foco dessa reforma é criar dois novos impostos que cumpram esses objetivos: o IBS e Imposto Seletivo, que é uma tributação específica sobre alguns bens e serviços a fim de desestimular o consumo de produtos como cigarros e bebidas alcoólicas. Porém, o que realmente faz sentido para a população, afetada pela crise econômica agravada pela pandemia, é que essas ideias saiam rapidamente do papel e tragam luz para o horizonte dos brasileiros, que sofrem com a morosidade das decisões públicas, impedindo o país de avançar em suas conquistas, que são os nossos propósitos como cidadãos desta nação.

Outro ponto a ser abordado, de igual importância, é a reforma da administração pública, que, como o nome já diz, refere-se ao controle pessoal e à administração brasileira. Junto às demais, ela pode proporcionar várias mudanças, como, por exemplo, a extinção da estabilidade de futuros servidores públicos e o fim de benefícios em regimes jurídicos de funcionários estaduais e municipais, como licença-prêmio, férias acima de 30 dias e outros. Da mesma forma, o enxugamento das despesas da máquina pública com gastos exorbitantes nos setores Executivo, Legislativo e Judiciário, que têm dados assustadores, como salários de juízes que ultrapassam 50 vezes o valor do salário mínimo vigente no país. Em 2019, foram desembolsados R$ 928 bilhões para pagamento de funcionários públicos, 13,7% do PIB do país, enquanto que com a saúde, por exemplo, os gastos tiveram uma equivalência de 3,9%. Indo mais além, dentro dessa reforma administrativa há a necessidade premente de privatização de empresas estatais, cujos serviços, em sua maioria, não atendem às necessidades da população, gerando sérios problemas de logística, como é o caso dos Correios.

Um levantamento realizado pelo Observatório das Estatais, da FGV, apontou que o Brasil é o país com o maior número de empresas estatais de 36 nações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). No total, são 418 empresas controladas direta ou indiretamente pela União, estados e municípios, sendo 138 de âmbito federal. Em 2019, o governo federal gastou mais de R$ 20 bilhões para manter as 18 estatais dependentes de recursos da União. Essas empresas não geraram receita suficiente para bancar suas despesas básicas, como o salário dos funcionários, e precisam de verbas públicas para fechar as contas. O atual governo, que começou com 208 estatais, privatizou, incorporou ou extinguiu apenas cinco dessas empresas, sendo quatro delas pertencentes à Petrobras e uma ao Banco do Brasil. Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, em junho serão anunciadas quatro grandes privatizações: Correios, Porto de Santos, Eletrobras e PPSA, que administra o sistema de partilha de petróleo do pré-sal. No caso específico dos Correios, muitas são as razões que apontam para a privatização de seus serviços: escândalos de corrupção que vêm se repetindo ao longo dos anos; ingerência política; prejuízos crescentes, que geraram o fechamento de mais de 500 agências pelo país, entre as mais de 6 mil existentes. Houve ainda a demissão de 5 mil funcionários entre os mais de 100 mil empregados pela empresa. E agora, a pergunta: por que tanta demora para solucionar questões óbvias, que além de resolverem internamente problemas da empresa, facilitam a entrega de cartas, documentos, encomendas e demais produtos disponibilizados? Menos burocracia e mais atitude é o que esperamos para sair da crise que se instalou no país. O que fica é que o maior problema dos Correios é sua ineficiência e a centralização dos serviços de entrega de correspondências em apenas uma empresa, o que impacta diretamente nos gastos do cidadão brasileiro.

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O que nos resta diante dessa realidade é apoiar as reformas que ainda se encontram no papel, unir forças para torná-las realidade, apoiando ações como as privatizações, redução de impostos e tantas outras questões que impactam nosso dia a dia. Espero que o setor público, tanto executivo, legislativo e judiciário, em meio aos resultados econômicos agravados pela pandemia atual, perceba a urgência de juntar esforços para uma solução que possa reduzir gastos desnecessários e burocracias, descentralizando serviços, privatizando estatais e criando condições para o Brasil ser o país do futuro. Sendo o país de hoje, sem as reformas das quais precisamos, não sairemos do lugar. O Brasil realmente não pode mais esperar.

Nota da redação: Acompanhe a cobertura especial da campanha na página especial do site da Jovem Pan: jovempan.com.br/o-brasil-nao-pode-mais-esperar. Clique AQUI.