Portugal endurece controle sobre crescimento de patrimônio de cargos públicos

Lisboa, 6 mar (EFE).- O parlamento de Portugal deu nesta sexta-feira o primeiro passo para a aprovação de uma lei que endurecerá a perseguição contra o enriquecimento injustificado ou desproporcional, especialmente o de políticos e cargos públicos.

A Assembleia da República aprovou em primeira instância as propostas tanto do Partido Social Democrata e do Centro Democrático (ambos coligados ao atual governo de centro-direita) como a dos partidos da oposição de esquerda, o Socialista (PS), o Bloco de Esquerda (BE) e o Comunista (PCP).

Em sua proposta, os partidos do Executivo pedem penas de prisão de até oito anos para quem não justificar corretamente seu patrimônio (ou o aumento dele) ao fisco, com agravante para quem tiver cargo público ou político.

A proposta dos socialistas está focada em aumentar o poder da autoridade fiscal para reforçar o controle sobre o patrimônio dos cargos públicos e promover mais transparência.

Uma lei formulada pelos partidos do governo (apoiada então por todo o parlamento, com exceção dos socialistas) foi derrubada em 2012 pelo Tribunal Constitucional, que considerou que o projeto afetava a presunção de inocência.

Após passar pela Comissão Parlamentar, a minuta definitiva deve voltar a ser votada no parlamento e depois precisará ser sancionada pelo presidente de Portugal, Aníbal Cavaco Silva.

Esta medida se somaria às já aprovadas este ano no país contra a corrupção, como o aumento do tempo para a prescrição do crime de tráfico de influência para 15 anos.

Várias instituições internacionais, como a OCDE, recomendaram recentemente que Portugal endureça sua legislação contra a corrupção, depois de vários escândalos mancharem o país, entre eles o do ex-primeiro-ministro José Sócrates, atualmente preso. EFE