Constantino: Parlamentares tem dever de ‘consertar’ segunda instância

Marcos Oliveira/Agência Senado Brasil é o único país do mundo que não pode prender em segunda instância

Depois de uma reunião com o ministro Sergio Moro, senadores resolveram patrocinar um projeto de lei para autorizar a prisão após condenação em segunda instância. A votação do texto deve acontecer ainda nesta quarta-feira (20) tanto da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) quanto no plenário do Senado Federal.

“O STF fez um estrago e tanto com a questão da votação em segunda instância, com vários votos – inclusive o do presidente da Corte, Dias Toffoli, – que não foram efetivamente técnico, e sim muito mais político, com sensacionalismo. E acabou culminando nessa decisão esdrúxula de que o Brasil é o único país do mundo que não pode prender em segunda instância.

Então eu acho que cabe, obviamente, aos parlamentares consertarem isso. É o resgate de um projeto de lei de 2018, do senador Lasier Martins, com a relatoria da senadora Juíza Selma. Eu acho que é um projeto bom, costurado com o ministro Sergio Moro que tinha enviado, já, no seu pacote anticrime, essa questão da segunda instância – me parece que há robustez jurídica.

Ou seja: a bola está com o Congresso. O próprio Toffoli disse isso no final do julgamento, dando a entender, inclusive, que isso não iria ferir uma cláusula pétrea da Constituição – principalmente da forma que está sendo proposta essa lei agora, pelo Senado. Então eu espero que isso seja aprovado de forma célere porque, de novo, o Brasil virou essa jabuticaba, esse caso único, onde você não pode prender.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, tentou puxar um outro projeto, que seria realmente muito bobo, que já está na lei hoje. Não, o projeto que vai ser votado é muito mais robusto porque de fato prevê casos mais amplos de prisão em segunda instância e também não pode ficar valendo só daqui pra frente, poupando o caso do ex-presidente Lula, e isso não foi aceito e nem deveria.

Ou vale ou não vale a prisão em segunda instância, eu acho que deve valer, que não fere cláusula pétrea alguma e, se for aprovado dessa forma, que o ex-presidente Lula volte a prisão. Que a tensão da sociedade se reverta em pressão para que os senadores façam a coisa certa”, disse Constantino.