Constantino: STF é principal fator de insegurança jurídica no Brasil

Carlos Moura/SCO/STF 4.895 presos podem ser beneficiados pela decisão do STF

O plenário do Supremo Tribunal Federal retoma, nesta quarta-feira (23), o julgamento sobre a legalidade da prisão após condenação em segunda instância. De acordo com levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), se houver mudança no entendimento da Corte, 4.895 presos podem ser beneficiados.

“Essa é uma novela arrastada e perigosa. De 194 países da ONU, só o Brasil não prende na primeira ou na segunda instância – ou seja: é um absurdo. Já temos uma jurisprudência valendo desde 2016, o mérito da questão em julgado acaba na segunda instância, depois são apenas ritos processuais, então é óbvio que existe margem para um debate entre legalistas, garantistas, na pureza da letra da Lei, no que diz respeito à Constituição.

Nós entendemos isso, mas deveria prevalecer algum bom senso e uma preocupação de se essa é uma prerrogativa do Supremo com a ordem estabelecida. Eu não acho que o STF deva decidir com base na voz das ruas, seria um ativismo judicial muito preocupante. A Constituição não está escrita em pé mas também não é ao sabor do vento. O ideal é o bom senso e um meio termo.

Mas está surgindo a possibilidade de um puxadinho, de não ser nem manter a jurisprudência que vale hoje – que determina que, a partir da segunda instância já pode ser o início da prisão, que é o que o esperado por quem quer combater a impunidade que reina no país -, e nem, também, essa decisão esdrúxula de jogar até o último recurso no STF, que seria punir nunca, já que o STF não pune nunca.

Então estão tentando criar uma prisão após o Superior Tribunal de Justiça (STJ), é um puxadinho, uma solução à brasileira, é menos pior do que ir ao STF – basta lembrar que o Lula continuaria preso neste caso, já que ele já foi ao STJ – mas ainda assim eu acho muito temerário. Acho que a turma do STF está brincando com fogo, porque o brasileiro está cansado de tanta impunidade e com toda a razão.

Precisa de um voto, vai ser uma decisão bem apertada, o fiel da balança vai ser a Rosa Weber. Vamos ver se os ministros vão migrar para o meio termo do Dias Toffoli. Tudo isso é muito feio e mostra como o STF está sendo o principal fator de insegurança jurídica no Brasil”, disse Constantino.