Constantino: Toffoli volta atrás, mas ainda precisa ser cobrado por decisões arbitrárias

Roberto Casimiro/Estadão Conteúdo O ministro revogou a exigência de receber dados do antigo Coaf referentes às contas de 600 mil pessoas

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a decisão proferida por ele no fim de outubro que exigia da Unidade de Inteligência Financeira (UIF), o antigo Coaf, a apresentação dos documentos dos últimos três anos referentes a 600 mil pessoas físicas e jurídicas do país.

“Boa notícia. O ministro recuou dessa decisão absurda e arbitrária em uma semana em que temos a questão, justamente, do julgamento envolvendo o antigo Coaf. Eu acho que ele sentiu que estava muito isolado, que nem seus colegas do Supremo, nem seus pares, iam aprovar algo tão arbitrário que levou Toffoli a ser chamado de imperador, big brother, por muita gente.

Então vale lembrar que os procuradores também colocaram muita pressão, dizem que ainda tem os dados da Receita impressos com o Toffoli. O ministro nega ter tido acesso aos dados, ou seja, diz que não fez uso da senha que tinham disponibilizado a ele e, na verdade, ainda tem, também, quase mil inquéritos parados por conta daquela decisão anterior dele, de suspender o que vai ser definido no plenário dessa semana.

Ou seja: tudo isso mostra que, primeiro, é importante ter os pesos e contra-pesos de poderes. O procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou de forma contrária, os procuradores, a sociedade colocou pressão, a imprensa. Você tem que ter esse mecanismo de pesos e contra-pesos exatamente para evitar uma concentração de poder muito absurda e arbitrária na mão de todos.

O Toffoli já demonstrou sinais de que usaria essas informações, esse poder todo, de uma forma não muito republicana. Então é fundamental colocá-lo em seu devido lugar, como guardião da Constituição, e não como alguém que está ali acima do bem e do mal. Então tudo isso pegou muito mal, houve pressão, ele recuou. É óbvio que é boa notícia, mas ainda é muito pouco.

Tem que continuar cobrando maior transparência, porque algumas decisões tão arbitrárias foram tomadas pelo ministro e ainda vamos ver, nessa semana, se vale o bom-senso. Ou seja: essa questão de não poder usar os dados de transações financeiras sem a prévia autorização da Justiça é um golpe muito grande no combate a corrupção. É óbvio que tem que preservar direitos individuais, sigilo e tudo mais, mas é o mecanismo mais comum de uso, no mundo inteiro, de combate à corrupção – você poder detectar de forma automática transações suspeitas.

Então vamos ver se o STF, nessa semana, prevalece com a questão do bom senso, porque o país precisa continuar no combate à corrupção”, disse Constantino.