Anistia no Fies estimula inadimplência e pune bons pagadores

Marcello Casal Jr/Agência Brasil Fies oferece crédito a estudantes que não podem pagar a faculdade

Criado há pouco mais de vinte anos, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) oferece crédito a quem não pode arcar com o custo da faculdade. Durante o curso, o estudante não paga a mensalidade, quem paga é o governo. Só depois de formado é que a pessoa começa a devolver o dinheiro em parcelas mensais. Com esse modelo, são quase 3,5 milhões de estudantes atendidos. O que ajudou o país a ter hoje 21% dos brasileiros entre 18 e 34 anos com curso superior. Só que esse sucesso, apesar de importante, não justifica a ideia do governo de normalizar a inadimplência no programa. No último dia do ano, o presidente Jair Bolsonaro editou Medida Provisória que prevê a anistia de até 92% na dívida dos estudantes hoje em atraso. A alegação é de que muitos deles têm dificuldades para manter os pagamentos em dia. Mas ao promover o calote da dívida, o governo aumenta o custo do programa, que precisa lidar com uma inadimplência alta, e estimula que os devedores não paguem no futuro.

Hoje, a dívida dos estudantes com o Fies chega a R$ 123 bilhões de reais. Desse total, o governo considera que R$ 28 bilhões são irrecuperáveis, ou seja, não vão ser pagos. É certo que, depois de 7 anos de crise econômica, muitos devedores não têm condições de pagar. Mas um relatório do próprio governo aponta que mesmo entre os inadimplentes, quase 6 em cada 10 tinham carteira assinada. Na média, as prestações equivaliam a 13% da renda mensal. Ou seja, não é só a dificuldade de pagar que cria a inadimplência. Existe a percepção de que não é preciso pagar, já que tem sempre uma renegociação a caminho. A atual é a segunda na gestão do presidente Jair Bolsonaro. Houve outra em 2019.

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Além disso, por conta da pandemia, o pagamento das mensalidades esteve suspenso em 2020. E não se trata de um problema só do governo. O ex-presidente Lula também defende a anistia. Inclusive, em ano eleitoral, o governo reagiu à proposta dele de fazer o mesmo. É um programa importante para o país, mas, como muitas outras iniciativas, é também vítima do excesso de generosidade com dinheiro público. Fora que pune os bons pagadores, que pagam suas dívidas e assistem outros não pagarem.