Samy Dana: Insegurança quer dizer risco – e risco afasta dinheiro

Arquivo/Agência Brasil Proposta analisada na Câmara prevê que um réu só terá direito de recorrer até a 2ª instância; decisão diverge com entendimento do STF

Avança na Câmara projeto para prisão de condenados em 2ª instância. Decisão da CCJ contraria entendimento recente do STF que determinou que determinou que o cumprimento da pena só deve começar depois de esgotados todos os recursos.

Proposta analisada na Câmara prevê que um réu só terá direito de recorrer até a 2ª instância. Depois disso, o processo pode seguir para o STJ ou STF – mas por meio de novas ações, para questionar apenas os aspectos formais da sentença.

“Claro que a notícia da CCJ é boa, mas uma reflexão que afeta a minha área: toda vez que tem uma decisão, que reverte, que vão julgar – isso traz uma insegurança jurídica. Os investidores, principalmente os que pretendem montar uma empresa nos próximos 5 ou 10 anos, ficam inseguros.”

“Insegurança quer dizer risco. Risco afasta dinheiro ou, quando ele vem, vem mais caro. Se eu tenho risco, eu quero um retorno maior. Esse é um dos motivos do Brasil ser um país tão caro”, relata Samy.