Senado aprova lei que proíbe castigos físicos contra crianças

Brasília, 4 jun (EFE).- O Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que proíbe a imposição de castigos físicos contra crianças e adolescentes, a chamada “Lei da Palmada”, após quatro anos de discussões no congresso e com a dura oposição de alguns legisladores da bancada evangélica.

A “Lei da Palmada”, que será enviada esta mesma semana para a sanção da presidente Dilma Rousseff, foi aprovada em uma “votação simbólica”, ou seja, através de um acordo entre os porta-vozes de todos os partidos políticos representados no Senado.

O texto é uma emenda ao Estatuto da Criança e do Adolescente e foi inspirado em vários países que já contam com leis que proíbem os castigos físicos contra as crianças.

A legislação estabelece que os infratores sejam advertidos pelas autoridades e obrigados a se apresentar em instituições de proteção da família para receber orientações ou tratamento psicológico e/ou psiquiátrico.

Apesar de o Estatuto da Criança e do Adolescente já prever punições para os responsáveis por maus-tratos a menores, a emenda define especificamente o castigo corporal como uma ação de força física com fins “punitivos ou disciplinares” que podem resultar em “dor ou lesão na criança e no adolescente”.

A lei não prevê penas criminais para quem violá-la, nem especifica o tipo de advertência que as autoridades poderão dar aos acusados. Por outro lado, prevê a imposição de multas para professores e médicos de instituições públicas que tenham conhecimento de castigos físicos e se abstenham de denunciá-los.

“Dependendo da situação, a polícia deve ser procurada. Mas a ideia não é penalizar, é encaminhar os pais para acompanhamento, para fazerem curso, ou para atendimento médico e psicológico. Não é uma lei de punição, mas para contribuir para uma sociedade com pessoas mais tolerantes e que não sejam agressivas”, afirmou a senadora Ana Rita (PT-ES), relatora do projeto na Comissão de Direitos Humanos do Senado.

A apresentadora de TV “Xuxa”, uma das principais defensoras da iniciativa, participou como convidada especial na sessão do Senado em que o projeto foi aprovado.

“Essa lei é só para impedir que (pais) usem a violência, só isso. Pode educar de qualquer maneira, mas sem o uso da violência”, afirmou a apresentadora. EFE