STF concede prisão domiciliar a José Dirceu

Brasília, 28 out (EFE).- O Supremo Tribunal Federal autorizou nesta terça-feira o ex-ministro José Dirceu a cumprir o restante de sua pena em prisão domiciliar.

A progressão do regime foi concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso, responsável pelas decisões de execução penal do STF.

A lei garante desconto nos dias de condenação para quem trabalha, estuda e lê livros, e Dirceu abateu 142 dias de sua pena de sete anos e 11 meses. Com isso ele já cumpriu um sexto da pena e ganha o direito à progressão de regime.

Atualmente José Dirceu cumpre pena em regime semiaberto, no qual o preso pode sair para trabalhar, mas deve retornar para dormir na cadeia.

Com a decisão, o ex-presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), preso desde novembro de 2013, poderá cumprir em casa o resto da pena.

O ex-ministro terá que cumprir algumas regras para se beneficiar do regime de prisão domiciliar, como manter residência fixa, ter horário para sair e retornar do trabalho, não sair de Brasília e não se encontrar com pessoas condenadas no mesmo processo.

José Genoíno, Delúbio Soares, Jacinto Lamas e Bispo Rodrigues, também condenados no julgamento do mensalão, já obtiveram o benefício e cumprem prisão domiciliar. EFE