Tribunal autoriza imigrante ilegal a trabalhar como advogado nos EUA

Los Angeles (EUA), 2 jan (EFE).- A Suprema Corte da Califórnia, nos Estados Unidos, determinou nesta quinta-feira que o cidadão mexicano e imigrante ilegal, Sergio García, poderá trabalhar como advogado neste estado por cumprir com todos os requisitos legais para a prática de sua profissão.

Em uma sentença redigida pela chefe de Justiça da Califórnia, Tani Cantil-Sakauye, a Suprema Corte estadual respaldou uma moção apresentada pelo Comitê de Examinadores do Colégio de Advogados da Califórnia e, portanto, garantiu a expedição de uma licença para García, de 36 anos e residente ilegal no país.

A decisão da corte se baseou em uma nova lei, aprovada pela legislatura da Califórnia em setembro de 2013 e assinada pelo governador poucos dias depois, que autoriza a admissão ao Colégio de Advogados para solicitantes que, embora não estejam legalmente nos Estados Unidos, cumpram com todos os requisitos para a prática da advocacia.

“Este é um brilhante novo dia na história da Califórnia e um bom presságio para o futuro dos Estados Unidos da América”, afirmou em comunicado a Coalizão pelos Direitos Humanos dos Imigrantes de Los Angeles (CHIRLA, sigla em inglês).

García entrou pela primeira vez nos Estados Unidos com sua família aos 17 meses de idade e permaneceu no país até os nove anos, quando retornou ao México.

Posteriormente, seu pai voltou aos Estados Unidos e obteve o visto de residente, baseado na lei de anistia de 1986.

García, que também retornou ao país aos 17 anos, solicitou uma permissão de residência legal, um trâmite que está pendente há mais de 19 anos e cuja resolução não deverá sair antes de 2019.

Em uma análise legal sobre o caso, o Fundo Mexicano-Americano de Defesa Legal e Educação (MALDEF, em inglês) afirmou que a admissão ao Colégio de Advogados da Califórnia “é um poder fundamental da Suprema Corte da Califórnia e a legislação federal não restringe à Corte para admitir o senhor García e outros que cumpram com os requisitos do estado”.

O imigrante mexicano também recebeu o apoio da Procuradoria da Califórnia, através de uma declaração legal assinada pela promotora Kamala Harris.

Por outro lado, várias organizações já haviam demonstrado sua rejeição para que García pudesse advogar na Califórnia, ao considerar que isso representaria uma transgressão de um conceito da Suprema Corte de Justiça.

O porta-voz da Federação para a Reforma da Imigração Americana (FAIR, sigla em inglês), Ira Mehlman, declarou que a admissão de García ao Colégio de Advogados “é uma demonstração do nível do absurdo a que foi levado o debate sobre imigração”. EFE