Unicef denuncia que Marrocos permite trabalho de menores entre 15 e 18 anos

Rabat, 22 jan (EFE).- O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) criticou nesta quinta-feira que o novo projeto de lei sobre o trabalho doméstico no Marrocos permite que se contrate adolescentes de 15 a 18 anos de idade.

Em comunicado, o Unicef disse que essa legislação não corresponde ao espírito da Convenção Internacional dos Direitos da Infância e das convenções 138 e 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Está previsto que o Parlamento marroquino aprove em breve esta lei, adotada pelo Conselho do Governo em março de 2013, após ficar cinco anos paralisada.

O Unicef lembrou que, na apresentação de seu relatório em dezembro do ano passado ao Comitê dos Direitos da Infância em Genebra, o Marrocos mostrou sua “firme vontade” de continuar com seus esforços para erradicar o trabalho infantil, em todos os seus âmbitos.

O comitê recomendou ao Marrocos aplicar as leis que proíbem o trabalho de menores de 18 anos, entre eles o emprego doméstico, e que as pessoas que exploram crianças sejam “duramente punidas”.

Por isso, o Unicef lançou um apelo para que este projeto de lei não vingue e não afete “os progressos que o Marrocos realizou durante vários anos nesta matéria”.

O projeto de lei proíbe o emprego de menores de 15 anos e condiciona o dos que têm de 15 a 18 anos a que não seja um trabalho penoso e haja uma autorização escrita de seus tutores legais.

No ano passado, o Alto Comissariado de Planejamento do Marrocos informou que 92 mil menores com idades entre sete e 15 anos se viram obrigados a trabalhar em 2012, frente aos 123 mil de um ano antes.

O Marrocos assinou e ratificou praticamente a totalidade dos convênios internacionais relativos à proteção da infância. EFE