Venezuela comemora decisão sobre compensação bilionária a Exxon Mobil

Caracas, 9 out (EFE).- O governo da Venezuela comemorou nesta quinta-feira a decisão emitida pelo órgão de arbitragens do Banco Mundial que indica que a Venezuela deve compensar a petrolífera americana com US$ 1,6 bilhão pela desapropriação de vários projetos em 2007.

Em seu ditame, o Centro Internacional para a Arbitragem de Disputas sobre Investimentos (Ciadi) estabelece que as autoridades de Caracas deverão pagar US$ 1,42 bilhão pela desapropriação dos investimentos da empresa petrolífera no projeto de Cerro Negro.

Além disso, pela desapropriação dos investimentos da empresa americano na projeto La Ceiba, a Venezuela deverá pagar outros US$ 179,3 milhões.

Apesar da quantia bilionária, as autoridades venezuelanas consideraram a decisão como uma vitória para o governo de Nicolás Maduro.

“O montante total da compensação determinada pelo tribunal arbitral não guarda relação alguma com as pretensões irracionais da Exxon Mobil neste caso, que chegavam a US$ 20 bilhões”, afirma um comunicado do governo.

O comunicado oficial, que foi lido pelo chanceler venezuelano, Rafael Ramírez, perante as câmeras do canal estatal “VTV”, indica que o Ciadi reconheceu, além disso, um crédito a favor da Venezuela no montante de US$ 907 milhões em 2012 para o projeto Cerro Negro, que deverá ser descontado dessa soma.

“O montante global determinado pelo tribunal arbitral do Ciadi para o conjunto dos projetos de Exxon Mobil no país se encontra dentro da categoria considerada razoável pela República em 2007, quando a República fez seus melhores esforços para chegar a um acordo amigável”, ressalta o comunicado.

Além disso, indica que a decisão do tribunal “deixa claro” que este litígio de sete anos de duração, “de proporções gigantescas e manobras escandalosas” da Exxon Mobil, foi “totalmente desnecessário”.

Após a leitura do comunicado, Ramírez, que durante mais de dez anos e até setembro passado foi presidente da estatal PDVSA e ministro do Petróleo e Mineração, manifestou sua satisfação pela decisão do Ciadi.

“Hoje acabou esse litígio com a Exxon Mobil, a transnacional mais emblemática do imperialismo americano, a maior transnacional do mundo, foi derrotada por nossa república”, disse Ramírez.

O ministro reiterou que esta decisão representa “um grande êxito” e ressaltou que “todos os países do sul e todos os países exportadores de petróleo” estão se mobilizando para criar novas instâncias para dirimir as diferenças com os investidores internacionais.

Por sua vez, o porta-voz da Exxon, David Eglinton, disse em comunicado enviado à Agência Efe que esta decisão servirá para reparar a decisão do governo venezuelano que, no momento das expropriações, “não brindou uma compensação justa pelos bens desapropriados”.

Eglinton ressaltou que “a Exxonmobil reconhece a soberania de todas as nações e que, embora claramente não seja um resultado desejável, aceita o direito legal da Venezuela de expropriar em troca de uma compensação razoável no mercado”.

Em setembro de 2013, o Ciadi já havia decidido contra as expropriações da Venezuela de outra petrolífera americana afetada pelas medidas de Hugo Chávez, a ConocoPhillips, por considerar que o país não negociou “de boa fé”.

Na ocasião, a Venezuela considerou a decisão como uma “grosseria” e ameaçou pedir outra audiência perante o Ciadi.

Este organismo foi abandonado pela Venezuela em julho de 2012 por decisão do então presidente Chávez, que afirmou que seu país não reconheceria as decisões desse tribunal. EFE