Venezuela terá que compensar petrolífera dos EUA com US$ 1,6 bilhão

Washington, 9 out (EFE).- A Venezuela deverá compensar a companhia petrolífera americana ExxonMobile com US$ 1,6 bilhão pela desapropriação de vários projetos em 2007 sem uma “compensação justa”, segundo decidiu nesta quinta-feira o órgão de arbitragens do Banco Mundial.

Em seu ditame, o Centro Internacional para a Arbitragem de Disputas sobre Investimentos (Ciadi), órgão dependente do Banco Mundial, estabelece que as autoridades de Caracas deverão pagar US$ 1,42 bilhão pela desapropriação dos investimentos da empresa petrolífera no projeto de Cerro Negro.

Além disso, pela desapropriação dos investimentos da empresa americano na projeto La Ceiba, a Venezuela deverá pagar outros US$ 179,3 milhões.

Com esta sentença, o tribunal responde às expropriações que o governo venezuelano realizou em 2007 para criar empresas mistas entre a companhia estatal Petróleos de Venezuela (PDVSA) e as empresas energéticas internacionais que na época já operavam em seu território, com a assinatura do Estado como sócio majoritário.

A decisão do então presidente Hugo Chávez levou companhias como Exxon e ConocoPhillips a recorrer ao litígio internacional por considerar a medida do Estado venezuelano alheia ao direito internacional e por não terem recebido uma compensação “justa”.

Em sua demanda, citada na sentença, a Exxon acusou Caracas de ter violado o Tratado Bilateral de Investimento (TBI) com expropriações “ilícitas”, que foram realizadas sem o devido processo legal.

A desapropriação “não foi tomada em troca de indenização alguma, muito menos de indenização justa”, assegurou em sua demanda a companhia petrolífera.

A quantia que a Venezuela deverá pagar na realidade é superior aos S$ 1,6 bilhão porque o ditame do tribunal estabelece que, a partir de 27 de junho de 2007, essa dívida está acumulando juros na razão de 3,25% anual, “até o momento de seu pagamento total”.

Esta decisão servirá para reparar a decisão do governo venezuelano, que segundo o porta-voz de Exxon, David Eglinton, “não brindou uma compensação justa pelos bens desapropriados”.

“Apesar das árduas negociações com PDVSA e com autoridades do governo, a afiliada de Exxonmobil foi incapaz de conseguir um acordo para receber uma compensação justa”, acrescentou o representante da companhia em comunicado enviado à Agência Efe.

Eglinton ressaltou que “a Exxonmobil reconhece a soberania de todas as nações e que, embora claramente não seja um resultado desejável, aceita o direito legal da Venezuela de expropriar em troca de uma compensação razoável no mercado”.

Em setembro de 2013, o Ciadi já havia decidido contra as expropriações da Venezuela de outra petrolífera americana afetada pelas medidas de Hugo Chávez, a ConocoPhillips, por considerar que o país não negociou “de boa fé”.

Na ocasião, a Venezuela considerou a decisão como uma “grosseria” e ameaçou pedir outra audiência perante o Ciadi.

Este organismo foi abandonado pela Venezuela em julho de 2012 por decisão do então presidente Chávez, que afirmou que seu país não reconheceria as decisões desse tribunal. EFE