Decisão do STF que permite PF fechar delação é boa para a instituição

  • Por Jovem Pan
  • 21/06/2018 08h07
Divulgação/PFÉ normal que se tenha abusos, emprego malfeito e ainda que se tenha irregularidades, não em todas, mas em casos isolados

Deixando à parte as disputas corporativas entre Ministério Público e as Polícias, a decisão do STF de que a Polícia Federal pode fechar acordos de delação é boa para o instituto como um todo. É bom para que grupo de procuradores não tenham um monopólio das delações e para que delatores que não conseguiram firmar acordo com o MPF também tenham opção de fechar com a PF.

Quem irá decidir se a delação atende aos requisitos é um juiz. Isso é bom para o instituto e para fortalecê-lo, principalmente quando ele sofre questionamentos em outras instâncias.

Era um instituto que não era amplamente usado, mas depois da Lava Jato já são mais de 280 acordos de delação já fechados. É normal que se tenha abusos, emprego malfeito e ainda que se tenha irregularidades, não em todas, mas em casos isolados.

É importante que se tenha mecanismos para coibir as irregularidades, mas não é por meio de uma CPI chantagista. A CPI é só tentativa de conter a Lava Jato.
O meio de se fazer isso seria Edson Fachin colocar para julgar o pedido de cancelamento dos benefícios para os delatores da J&F.

Confira o comentário completo de Vera Magalhães: