Dificuldade em formar quórum no STF deixa decisões importantes para as calendas
Após os votos de nove ministros (dois não compareceram à sessão), o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira (7) o julgamento que decidirá se Assembleias Legislativas podem revogar a prisão de deputados estaduais determinadas pela Justiça.
A corte julgou as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin), da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), contra as normas das Assembleias Legislativas do RN, RJ e MT, que revogaram as prisões de deputados estaduais sem o aval da Justiça.
Votaram pela proibição da revisão: Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Já Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Celso de Mello são favoráveis a manutenção das imunidades. No entanto, o resultado foi declarado pela ministra Cármen Lúcia “como provisório”, pois ainda faltam votar Ricardo Lewandowski e Luís Roberto Barroso, que não participaram da sessão.
O mais provável é que vença a tese de que essas garantias de imunidade não poderão ser estendidas a deputados estaduais. Essa é a maioria até agora, pelo menos. Faltam votar dois ministros, se um deles votar a favor da maioria já formada, ocorrerá uma maioria definitiva a favor de tal entendimento.
Mas agora a dúvida é quando os ministros se designarão a votar. Tem sido difícil formar quórum completo no Supremo, e assim as coisas vão ficando para as calendas.
Ainda existem impasses na Corte bastante dividida, e os placares apertados têm se dado em questões centrais para investigações penais e nas da Lava Jato. A questão do foro privilegiado, prisão após condenação em segunda instância também têm seus obstáculos.
O ideal seria que o STF deliberasse de uma vez por todas, para não deixar em dúvida o futuro de investigações importantes.
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