Fachin envia denúncias à primeira instância e expectativa é de celeridade maior que no STF

Lula Marques/AGPT Consequência, mais ou menos didática, é ver se as denúncias correrão com velocidade maior que a do STF. Isso deve ocorrer

Após a Câmara dos Deputados suspender a tramitação da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, decidiu desmembrar o processo, enviando para a primeira instância as investigações contra os outros acusados sem foro privilegiado.

Ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, em Curitiba, Fachin enviou parte da denúncia por organização criminosa referente ao ex-deputado cassado Eduardo Cunha, ao ex-ministro Henrique Eduardo Alves, ao ex-deputado Geddel Vieira Lima e Rodrigo Rocha Loures.

Para a Justiça Federal no Distrito Federal, Fachin enviou a parte de denúncia pelo crime de obstrução de Justiça que envolve Joesley Batista, Ricardo Saud, Lúcio Funaro, Roberta Funaro, Eduardo Cunha e Rodrigo Rocha Loures.

A consequência mais imediata é mostrar que o caso não vai parar após o arquivamento da denúncia contra Temer na Câmara. Ele próprio está incluído nesse processo. Vai responder quando deixar a Presidência e vai ter encontro com Sérgio Moro. Temer deve destino adiado, mas não sepultado.

Outra consequência, mais ou menos didática, é ver se as denúncias correrão com velocidade maior que a do STF. Isso deve ocorrer.

Sobre os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, o ministro Fachin ainda não decidiu o que vai fazer. Eles estavam junto com Temer no arquivamento da denúncia, mas não é bem assim.

O ministro do Supremo estuda se pode desmembrar a denúncia em relação aos ministros, que não estão juntos com o presidente da norma que o protege, ou se deveria ter uma nova análise por parte da PGR.

A certeza é que virá alguma coisa em relação a eles.

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