Gilmar Mendes quer rever poder de investigação do MP
Ministro quer rever também poder de investigação do Ministério Público.
Responsável pela mudança de placar no entendimento sobre o momento do início de cumprimento da pena de prisão, o ministro Gilmar Mendes pode, ainda, provocar a rediscussão, pela Corte, dos limites de poder de investigação do Ministério Público Federal. Mendes tem alegado que há mais de mil Procedimentos Investigatórios Criminais (PICs) abertos pela Procuradoria-Geral da República de forma autônoma e vê no expediente um caso de abuso de autoridade por parte do MPF. Este é mais um caso em que, para que a discussão seja aberta pelo Supremo Tribunal Federal, alguém tem de levar o assunto ao plenário.
Outro lado
MPF nega uso indiscriminado de procedimento investigatório.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deverá vir a público para rebater o uso indiscriminado de PICs pela Procuradoria-Geral da República em seu mandato. Segundo o Ministério Público Federal, o total de todas as representações é de pouco mais de 400.
Confira o comentário de Vera Magalhães:
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