Governo descarta suspender intervenção para votar Previdência
O assunto da manhã desta sexta-feira (16) é a intervenção federal no Rio de Janeiro. Com isso, ficam suspensas quaisquer mudanças constitucionais, entre elas a reforma da Previdência, prevista para ser discutida na semana que vem na Câmara.
Dois auxiliares do presidente Michel Temer afirmaram que havia duas versões na praça. Uma é de decretar a intervenção, suspendê-la para votar a reforma previdenciária, e voltar com a intervenção. A outra é de que a reforma realmente fica para o próximo Governo.
A segunda versão é a correta. O Governo já não tinha votos e conseguiu uma boa desculpa para deixar a reforma da Previdência para o próximo presidente. O que se diz é que não dá para falar que vai intervir, interromper, votar a reforma da Previdência e voltar a intervir.
Os auxiliares de Temer ainda falaram sobre a escolha do general Walter Braga Neto como interventor. Na prática, o oficial vai substituir o governador Luiz Fernando Pezão (MDB) na área de segurança. Eles disseram sobre a boa relação que o general possui com o ministro Raul Jungmann, general do Exército, falam em participações em operações grandes e possui condições para atuar na intervenção.
Walter Braga Neto tem ainda carta branca para trocar os principais nomes das polícias do Rio de Janeiro e pode até mesmo destituir o secretário da Segurança Pública do Estado, Roberto Sá. Coisa que ele deverá fazer.
A ordem é que ele mantenha uma “política de boa vizinhança” com o governador, mas não será necessário informar ações a serem realizadas. O general se porta ao Exército, ao presidente e ao Ministério da Justiça.
Duração da intervenção
O texto ainda tem algumas dúvidas, por isso ainda não foi publicado. Uma delas é quanto à duração da intervenção federal.
Há quem defenda que a intervenção seja sustada antes da eleição. Então vigoraria até setembro, mas a ideia que prevalece é de que vá até dezembro e na vigência do novo Governo, em 2019, se verificaria a se permanece a intervenção ou não.
Temer vai governar por medidas provisórias e tentar fazer da história da segurança um tema para melhorar a sua imagem.
Votação no Congresso
Pela Constituição, cabe ao presidente do Congresso, Eunício Oliveira (MDB-CE), convocar sessão para que as duas Casas Legislativas aprovem ou rejeitem a intervenção em dez dias. O decreto, que será publicado ainda nesta sexta-feira, tem validade imediata.
Entretanto, o mais provável é que se vote o decreto no Congresso no início da próxima semana.
Reunião no Palácio do Alvorada
A decisão pela intervenção foi tomada em uma reunião tensa no Palácio da Alvorada, com a presença de ministros e parlamentares.
Na reunião, ao pedir a intervenção no Estado, Pezão reconheceu a incapacidade de gerir a segurança, afirmou que o Estado está quebrado e em uma escalada de criminalidade. Ele esteve em situação humilhante e reconheceu que não há alternativa a não ser a intervenção.
Ministério da Segurança
No mesmo encontro, Temer bateu o martelo sobre a decisão de criar o Ministério da Segurança Pública. A proposta partiu do presidente do Senado. Não se trata de uma ideia nova, mas ela foi desengavetada agora pelo Palácio do Planalto na tentativa de emplacar uma agenda popular, a sete meses e meio das eleições.
Um dos nomes citados é de Jose Mariano Beltrame, ex-secretário de Segurança do Estado do RJ. Mas é questionável nomear ministro que foi responsável por colocar o Rio de Janeiro no colapso que está hoje.
Vai ficar um Estado sob intervenção federal e colocar como ministro o responsável pela política de segurança do Estado.
O nome forte de oposição seria o do atual ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, o que deve minar as chances de Beltrame.
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