Moraes concede liminar e determina que votação sobre caso Aécio seja aberta
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou que a votação prevista para esta terça-feira (17), para analisar a eventual revogação do afastamento do senador Aécio neves (PSDB-MG) de seu mandato seja feita por meio de voto aberto.
O magistrado concedeu liminar acolhendo o mandado de segurança impetrado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Os senadores devem analisar nesta terça-feira (17) se dão aval ao que foi determinado pela Primeira Turma do STF que impôs, em 26 de setembro, o afastamento do mandato do tucano e o seu recolhimento noturno.
Em trecho do despacho, Moraes escreveu:
“Diante de todo o exposto, presentes os requisitos essenciais do fumus boni iuris e periculum in mora, decreto a NÃO RECEPÇÃO do artigo 291, I, “c”, da Resolução do Senado Federal 93, de 1970, e, LIMINARMENTE, determino ao Presidente do Senado Federal a integral aplicação do § 2º, do artigo 53 da Constituição da República Federativa do Brasil, com a realização de votação aberta, ostensiva e nominal em relação as medidas cautelares aplicadas pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal ao Senador da República Aécio Neves. Publique-se. Proceda-se imediatamente à intimação pessoal do Exmo. Sr. Presidente do Senado Federal. Na sequência, intimem-se as partes e a Procuradoria-Geral da República, para manifestação”.
O senador Aécio Neves é acusado de corrupção e obstrução de Justiça por pedir e receber R$ 2 milhões da JBS, além de ter atuado no Senado e no Executivo para complicar as investigações da Operação Lava Jato. Aécio Neves diz ser “vítima de armação” e nega todas as acusações.
Confira o comentário completo de Vera Magalhães:
Comentários
Conteúdo para assinantes. Assine JP Premium.