STF ainda tem detalhes para acertar sobre o alcance do foro

Fellipe Sampaio/SCO/STF Vera Magalhães opina que este de fato é um "puxadinho" que o Supremo está fazendo, uma vez que o foro deveria ser debatido pelo legislativo, que, por sua vez, não tem interesse em fazê-lo

A colunista Jovem Pan Vera Magalhães explicou em seu comentário na manhã desta quinta-feira (3) que, na conclusão do julgamento sobre a restrição ao foro privilegiado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), algumas decisões deverão ser moduladas e explicitadas pelos ministros.

A princípio, a restrição ao foro especial por prerrogativa de funções atinge apenas deputados federais e senadores. Mas até a quantidade de parlamentares afetados é incerta, uma vez que não está definido quais processos deverão “descer” para a primeira instância.

Os ministros do Supremo deverão discutir se a restrição ao foro se estenderá a todas as autoridades, em destaque os ministros de Estado e o presidente da República.

Há ainda a questão temporal. A partir de que momento vale a nova regra? Na posse ou na diplomação do parlamentar?

Uma divergência entre Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso também deverá ser acertada: a restrição ao foro será para todos os crimes, ou apenas os delitos com referência ao mandato?

Se este segundo entendimento prevalecer, o temor é de que a decisão tenha o efeito oposto ao esperado e obstrua ainda mais a pauta do Supremo em vez de aliviá-la. Isso porque haveria uma chuva de liminares e questões de ordem questionando o que tem relação ao mandato e o que não tem. Um exemplo hipotético: uma briga no gabinete entre um parlamentar e um assessor que gostam mesma mulher tem a ver ou não com o exercício da função?

Vera Magalhães opina que este de fato é um “puxadinho” que o Supremo está fazendo, uma vez que a questão deveria ser debatida pelo legislativo. Mas o STF avocou para si a responsabilidade porque o Congresso jamais o faria em relação ao foro privilegiado, até pelos próprios interesses envolvidos, pondera a comentarista.

Mendes cuspindo marimbondos?

Falta apenas o voto do ministro Gilmar Mendes para a conclusão do julgamento sobre o foro nesta quinta.

Ele pode conseguir algumas adesões de colegas de toga em relação à abrangência da decisão e o que é um crime concernente ao mandato caso amenize no tom de seu discurso.

Mesmo ministros contrários à restrição do foro acabaram votando a favor. Será que Mendes, que vem cuspindo marimbondos a torto e a direito nos últimos tempos, vai esbravejar e fazer o mesmo?