Vera: Decreto de armas de fogo pode cair em CCJ do Senado

EFE Articulação pretende derrubar decreto do presidente Jair Bolsonaro

O decreto que ampliou o porte de armas está bastante ameaçado. Além da ministra Rosa Weber ter pedido informações do governo e recebido dados também de críticos ao decreto na ação que discute sua inconstitucionalidade impetrada primeiramente pela REDE, também no Congresso há iniciativas para revogar o decreto. A que deve andar mais rápido, segundo senadores da CCJ, é justamente a do Senado.

Deve avançar ainda nesta semana, na CCJ do Senado, um decreto legislativo combatendo o do presidente Jair Bolsonaro. O relator, senador Marcos do Val, é favorável ao decreto, porém vai haver um relatório paralelo que deverá ter a maioria dos votos na CCJ revogando o decreto do porte de armas do presidente.

O decreto de Bolsonaro já foi corrigido, teve algumas institucionalidades sanadas, mas de acordo com especialistas do próprio Senado, o documento mantém vários outros pontos inconstitucionais, como a determinação por decreto de algo que deveria ter sido por projeto de lei: a ampliação do escopo das pessoas que podem ter acesso ao porte de armas.

Semana decisiva para esse decreto. O governo ainda pode entrar em campo pra tentar mitigar a tendência da CCJ, mas ela existe e está muito forte.