Vera Magalhães: Aprovação de PL do vale-tudo partidário é carimbo de ‘idiota’ na testa do eleitor

  • Por Jovem Pan
  • 17/09/2019 08h33 - Atualizado em 17/09/2019 08h51
Roque de Sá/Agência SenadoO presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), tentou votar o texto no plenário, mas cancelou a votação após ser pressionado por um grupo de senadores contrários ao projeto.

O Senado pode votar nesta terça-feira, 17, projeto de lei que afrouxa regras para partidos, abre brecha para o caixa dois e dá margem ao aumento da quantidade de dinheiro público destinado às legendas, além de flexibilizar normas de prestação de contas. A proposta permite, ainda, que advogados e escritórios de contabilidade sejam pagos com dinheiro dos partidos.

Tudo isso vem tramitando abaixo do radar da imprensa e da sociedade há alguns dias no Congresso. Na Câmara, por exemplo, o texto foi votado em caráter de urgência, sem passar por nenhuma comissão. Os pareceres da CCJ e da Comissão de Trabalho e Administração Pública foram dados em plenário, pelo relator Wilson Santiago (PMDB-PB).

O texto foi aprovado na Câmara no último dia 4 e entrou na pauta do Senado na quarta-feira passada. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), tentou votá-lo no plenário naquele mesmo dia, mas cancelou a votação após ser pressionado por um grupo de senadores contrários ao projeto.

O projeto é um imenso retrocesso e, se for aprovado desta maneira, significará um carimbo de idiotas na testa da sociedade. Vale lembrar que o projeto não é o mesmo que aumenta o Fundo Eleitoral para algo em torno de 3.7 bilhões de reais.

Atualmente, o fundo eleitoral tem valor determinado por, no mínimo, 30% das emendas de bancadas estaduais, além da compensação fiscal de propaganda partidária na TV e rádios. A proposta aprovada deixa indefinido o montante das emendas que comporão esse fundo – determinado pela Lei Orçamentária Anual (LOA) -, possibilitando, assim, que a quantia ultrapasse os atuais 30%. Na prática, caberá ao relator do projeto da LOA estabelecer o valor.

Outro ponto que causa polêmica é a permissão para que advogados e contadores que prestam serviços para filiados – inclusive aqueles acusados de corrupção – sejam pagos com verba partidária O projeto retira do limite de gastos das campanhas eleitorais esses pagamentos. Um grupo formado por entidades que defendem a transparência partidária emitiu uma nota técnica avaliando que o dispositivo abre margem para práticas de caixa dois e lavagem de dinheiro.

Caso passe por ambas as casas, é bem provável que o presidente Jair Bolsonaro vete o texto.

Ele não está em lua de mel com uma parcela de seus eleitores, que consideraram o combate à corrupção na hora de escolher seu voto. Mas é possível que o restante da sociedade não bolsonarista também se junte ao core pelo veto integral.