Vera Magalhães: Minuta do BC é confusa e abre margem para interpretações
O Banco Central divulgou na manhã desta quinta-fe (24) nota à imprensa em que reforça que a proposta de regulamentação posta em consulta pública em 17 de janeiro não isenta os bancos de monitorar transações suspeitas de parentes de Pessoas Politicamente Expostas (PPE). De acordo com o Banco Central, a proposta torna, na verdade, “mais rígidos, abrangentes e eficientes os controles das instituições financeiras para a prevenção à lavagem e dinheiro e ao financiamento do terrorismo (PLDFT)”.
É uma confusão grande, porque a minuta do BC é confusa e abre margem a várias interpretações. É uma consulta que se encerra em março para que seja modificado até junho.
O que o BC diz é que a necessidade de mudar a norma é para adequar o Brasil ao Grupo de Ação Financeira Contra Lavagem de Dinheiro e Terrorismo.
As pessoas politicamente expostas são aqueles que ocupam cargos públicos, então os parentes deles estão em nível maior de monitoramento pelos bancos. Isso significa quebra de sigilo? Não.
Diante da reação dos órgãos de controle, o BC admite rever a questão dos parentes.
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