Vera Magalhães: Pedido de Toffoli é inusitado e parece que ministro está exorbitando de suas funções

Estadão Conteúdo A incoerência desse pedido é que, ao mesmo tempo em que solicita o acesso, ele barrou todas as investigações baseadas em relatórios dessa natureza

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, exigiu do Banco Central cópias de todos os Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) produzidos nos últimos três anos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), rebatizado como Unidade de Inteligência Financeira (UIF). Da mesma forma, determinou que a Receita Federal encaminhe ao Supremo todas as Representações Fiscais para Fins Penais (RFFP) elaboradas no mesmo período.

A ação gerou uma reação bastante negativa de parte dos Membros do Ministério Público Federal. Alguns procuradores classificaram o pedido como uma tentativa de devassa.

A incoerência desse pedido é que, ao mesmo tempo em que ele solicita o acesso, ele barrou todas as investigações baseadas em relatórios dessa natureza. É algo inusitado e me parece que Toffoli está exorbitando de suas funções.

A assessoria do STF informa que ele ainda não acessou esses dados.