Vera Magalhães: Prisão de Temer é resposta da Lava Jato no momento em que sofre revés

Cesar Itiberê/PR Há muitos veios abertos que podem acabar em condenação, mas essa decisão é política no momento em que a Lava Jato sofre um revés

Não era inesperado que o ex-presidente Michel Temer pudesse ser preso. No dia 1º de janeiro, os inquéritos contra si passaram à primeira instância já que ele não possuía mais foro por prerrogativa de função. Mas a prisão pode ser vista como uma decisão política.

Ele tinha no horizonte a possibilidade de ser alvo de prisão preventiva. Ele vinha se dedicando a defesa nos inquéritos e os que mais mereciam sua atenção eram da delação da J&F, o inquérito dos Portos e um terceiro que investiga pedido de contribuição para o MDB. O da Engevix estava fora do radar, mas foi por ele que veio o caso desta quinta-feira (21).

Essa delação de José Sobrinho foi oferecida à Lava Jato em duas ocasiões, primeiro em 2015 em Curitiba, mas foi negada e depois para o MP do Rio de Janeiro, que também rejeitou. Ela foi fechada dois anos depois com a Polícia Federal, que passou a instruir inquérito contra Temer e outros nomes.

No despacho que acolheu o pedido de prisão de Temer e outras 11 pessoas, o juiz Marcelo Bretas inicia sua argumentação falando da decisão do STF sobre a Justiça Eleitoral e deixa claro que não há relação com crimes eleitorais. Em seguida ele faz ataques ao Supremo contra o inquérito para investigar iniciativas contra a Corte.
Apenas depois das duas preliminares é que Bretas analisa o caso em tela. O juiz federal admite que a análise ainda é superficial. Pelas razões bastante frágeis que ele expõe para determinar as prisões, não ha embasamento para justificar prisão quando ainda se está em fase de inquérito.

Me parece que na impossibilidade de se fazer conduções coercitivas, passou-se a usar prisões como sinônimo. Há elementos neste inquérito e em todos os outros para que ele seja condenado no futuro, há muitos veios abertos que podem acabar em condenação, mas essa decisão é política no momento em que a Lava Jato sofre um revés.

Bretas não comprova risco de destruição de provas, de fuga de acusados. Não se pode ter estica e puxa institucional no Brasil.

Prisão de ex-presidente afeta agenda?

Afeta a agenda de reformas. Entre os nomes presos está o sogro de Rodrigo Maia, Moreira Franco. O presidente da Câmara, importante na articulação política do Governo, vem sendo alvo de críticas.

As prisões tumultuam o ambiente político.

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