Vera: Maia bate o pé e MP da Liberdade Econômica é aprovada sem contrabandos

  • Por Jovem Pan
  • 14/08/2019 08h02 - Atualizado em 14/08/2019 09h39
Dida Sampaio/Estadão ConteúdoPresidente da Câmara retirou "penduricalhos" que haviam sido inseridos no texto

Antes de ser aprovada por 345 votos a 76 na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (13), a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica sofreu mudanças importantes em seu texto. Pouco antes da proposta entrar em votação, o relator Jerônimo Goergen (PP-RS) retirou 33 pontos considerados polêmicos, principalmente os que tratavam da legislação trabalhista, de modo que o projeto saiu da comissão especial com 53 artigos e foi aprovado com apenas 20 no plenário.

As mudanças foram uma surpresa para muitos, que acreditavam que, por se tratar de um regime menos rígido para empresários e mais ágil para contratações, a MP já era algo consensual entre os parlamentares de todos os partidos. O vício do Congresso, no entanto, em se utilizar das MPS para conseguir introduzir pautas aleatórias de seu interesse, no entanto, não deixou isso acontecer.

Depois que recebeu da assessoria técnica da Câmara um estudo que mostrava todos os contrabandos e penduricalhos que haviam sido colocados dentro da proposta, como normas trabalhistas abusivas e medidas até sobre o frete rodoviário, medidas totalmente sem relação com o objetivo da MP, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), bateu o pé e disse que, dessa forma, texto não seria aprovado.

Sua atitude foi correta: a maioria dessas emendas propostas tornavam a MP disfuncional, totalmente fora do seu objetivo principal e propunham, inclusive, medidas que não podem ser discutidas dentro de MPs, e sim apenas com projetos de lei. Quando Maia questionou esses penduricalhos, agiu bem: não tentou minar o poder do governo, pelo contrário, aprimorou o texto, atuando em favor dos empresários a serem atendidos pela medida.