Vera: Reforma da Previdência precisa de articulação e não pressão dos poderes

Marcelo Camargo/Agência Brasil CCJ durante reunião da Reforma da Previdência em abril

Com bastante gente nas ruas, as manifestações de domingo (27) ocorreram em todo o país e tiveram uma pauta pró-governo, pró-reformas e pró a outros projetos do governo. Mas também tiveram um componente de crítica e até de desconsiderar o papel do Congresso Nacional. Acontece que o nosso sistema é uma democracia representativa e existe a tripartição dos Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, cada um com suas atribuições e nenhum se sobrepondo aos demais. Não existe no nosso ordenamento jurídico uma escala de poderes, um em primeiro lugar e o qual os demais devem subordinação ou obediência.

Por isso, na democracia a relação dos poderes se dá na base da negociação, do entendimento e do convencimento – e isso é diferente de pressão. Achar que se vai usar a população nas ruas como instrumento coercitivo para convencer o Congresso é no mínimo ilusório. Isso não funcionou em nenhum governo que tentou, pelo simples fato de que o Legislativo sendo um poder autônomo é muito cioso das suas prerrogativas e do seu espaço. Quando os poderes resolvem medir forças e ameaçar os demais há uma quebra do princípio da democracia e que também já temos exemplos em nossa história de vezes em que isso aconteceu. E não foram boas essas experiências para o Brasil.

O país precisa recuperar a sua economia, que está no fundo do poço, e as pesquisas mostram que depois de um período de lua-de-mel as pessoas começam a associar o governo com a situação econômica que elas vivem no dia a dia: empregos, tarifas, preço da gasolina, preço de dólar. Isso indubitavelmente vai começar a ser cobrado dos governantes e congressistas. É para isso que precisa da Reforma da Previdência, mas uma reforma que precisa de 308 votos na Câmara e 41 votos no Senado é algo que se consegue na base da articulação e do convencimento, e não do pé na porta do Legislativo.