Vera: Supremo tem tomado decisões que contribuem para a instabilidade

Dorivan Marinho/SCO/STF Sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília

É muito preocupante que, sob a justificativa de combater excessos no Ministério Público, o Supremo Tribunal Federal incorra ele próprio em vários excessos. O inquérito aberto e relatado pelo ministro Alexandre de Moraes é uma dessas arbitrariedades. Ele não está previsto, ele não foi recepcionado pela Constituição. Ele tem uma previsão indireta no regimento interno do Senado da qual o ministro Dias Toffoli se valeu para criá-lo. E está se perpetuando com objeto não definido; vale para tudo e para todos.

Há muitos meses, quando perguntei a ele em uma entrevista quando seria encerrado o inquérito, ele me disse que “enquanto for necessário, ficará aberto”. Quase que como uma espada sobre os outros Poderes e sobre a cabeça da sociedade. Me parece que não há justificativa no campo do direito para essa arbitrariedade. Tanto que o MP, diante de todos os pedidos que vem desse inquérito, tem arquivado os feitos por não ver justificativa.

Não estou entre aqueles que acham que o Supremo tem que ser fechado. Mas, sim, ele tem tomado decisões que contribuem para a instabilidade e a insegurança jurídica do País.