Arthur Maia fala em aprovar relatório da reforma administrativa na comissão especial em 60 dias

Agência Câmara Deputado explicou porque o Judiciário não precisa estar incluso na reforma original, enviada pelo governo

O deputado federal Arthur Maia, relator da reforma administrativa na Câmara, está confiante para o andamento da pauta no Congresso. De acordo com ele, é difícil falar em prazos — mas, no que depender da comissão especial, em cerca de 60 dias o relatório já deve estar aprovado. “É muito difícil fixar um prazo neste momento, a comissão especial foi fixada agora. Na quarta, teremos a primeira reunião e eu já levarei o plano de trabalho das audiências públicas, que podem ir de 10 a 40. Eu não pretendo fazer 40. Dependendo do número, podemos fazer duas ou três por semana para agilizar. No âmbito da comissão, dentro de 60 dias devemos ter trabalho concluído e o relatório aprovado.” Para Arthur Maia, hoje ninguém está satisfeito com os serviços públicos prestados no Brasil e é importante que a pauta ganhe força no Congresso porque a maioria das pessoas acreditam que ela é necessária.

Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan, ele falou sobre o Judiciário não estar incluso na reforma original, enviada pelo governo. “Não acho que tenha resistência por parte do governo. O governo não mandou [a inclusão dos demais Poderes] porque a lei não permite. O legislativo que pode fazer esse tipo de intervenção, nós temos tramitando na Casa algumas emendas que buscam a inclusão do Judiciário e pretendemos acatar essas emendas”, explicou. Segundo ele, a proposta da reforma administrativa tem dois objetivos: igualar todos os servidores dos Três Poderes e padronizar as leis. “Fazendo isso, certamente vamos qualificar de maneira considerável a nossa administração pública.” Ele ressaltou que a questão da estabilidade do servidor público, que gera divergências, seria mantida para as chamadas “carreiras típicas do Estado” — que é quando a função existe apenas no funcionalismo público, não no privado. É o caso de policiais, juízes, magistrados, diplomatas, auditores fiscais, etc.