Nem Nobel, nem Conselho de Segurança

Reprodução/YouTube/Lula Presidente Lula (PT) defendeu a entrada de todos os países do Brics como membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU

Lula persegue um assento permanente para o Brasil no Conselho de Segurança da ONU desde seu primeiro mandato, assim como parece ter passado a sonhar com um Nobel de Paz neste terceiro. Não poderia estar tão longe da meta. Ao desprestigiar o direito internacional e sistema de governança global em si, o petista enterra qualquer chance de conquistar o que deseja e ainda corre o risco de virar um pária internacional — pior que Jair Bolsonaro. A pá de cal em suas pretensões megalonanicas foi jogada no fim de semana, durante a cúpula do G-20, quando declarou a um jornal indiano que não deixaria o tirano Vladimir Putin ser preso. O Tribunal Penal Internacional, instituído pelo Estatuto de Roma, do qual nosso país é signatário, emitiu em março um mandado de prisão internacional contra Putin, acusado de crimes de guerra e deportação ilegal de crianças ucranianas para a Rússia. Seu artigo 59 prevê que o estado-membro deva adotar imediatamente as medidas necessárias para o cumprimento do mandato, sob risco de ser denunciado à Assembleia Geral da ONU e até ao Conselho de Segurança.

A repercussão negativa levou Lula a refazer sua fala em coletiva um dia depois. “Não é o governo” quem prende, afirmou. “Isso quem decide é a Justiça.” De fato, em 2009, o TPI enviou ao Brasil pedido de prisão do ditador sudanês Omar Bashir, por crimes de guerra e genocídio no Darfur. O Supremo decidiu que caberia a um juiz federal de primeira instância se pronunciar, mas não chegou a ser necessário, pois um golpe de Estado acabou derrubando Bashir do poder no Sudão. Na ocasião, como convidado especial da cúpula da União Africana, Lula defendeu a não ingerência em assuntos domésticos, sinalizando para Bashir e para o “amigo e irmão” Muamar Gaddafi, que também cairia dos anos depois — o petista, registre-se, disse também que o Brasil não estava na África para expiar a culpa de seu passado colonial. Já o facínora sudanês não se furtou em dizer em alto e bom som que esperava o apoio de Lula contra a decisão do TPI.

Registre-se ainda que o projeto de lei que detalha juridicamente a cooperação internacional com o TPI, de autoria do ex-deputado petista Rosinha, está parado na Câmara desde 2013, o que torna a adesão brasileira precária. Talvez, ela ainda leve anos para ocorrer, considerando que outros tiranos amigos de Lula, como Nicolás Maduro e Daniel Ortega, estão no radar da Corte de Haia. A militância já correu nas redes para defender o rompimento do país com o TPI, mas não será tão fácil escapar à jurisdição do TPI, reconhecida na nossa Constituição em seu artigo quinto. Os petistas alegam que EUA, China e Rússia não integram o tribunal nem ratificaram o Estatuto de Roma, mas outros 123 o fizeram, incluindo França e Reino Unido. Acusar hipocrisia é apontar para o espelho, considerando que os próprios petistas foram à Haia pedir punição para Jair Bolsonaro por sua atuação na pandemia e Cristiano Zanin, quando advogado de Lula, também quis recorrer ao tribunal para denunciar o ‘lawfare’ da Lava Jato.

Se a justiça só vale para o meu inimigo não justiça.