Sindicância que ‘inocenta’ G Dias mostra GSI mais despreparado e omisso que a PMDF

Relatório indica que o Gabinete de Segurança Institucional, não só falhou na proteção do Palácio do Planalto, como deixou de se inteirar dos acontecimentos que precederam a invasão

Por Claudio Dantas
28/08/2023 12h30 - Atualizado em 28/08/2023 17h15

FáTIMA MEIRA/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

Marco Edson Gonçalves Dias do GSI durante cerimônia de apresentação de oficiais recém-promovidos das Forças Armadas

A sindicância interna do Gabinete de Segurança Institucional sobre o 8 de janeiro não conseguiu responsabilizar objetivamente o general Gonçalves Dias, mas isso não o inocenta — como pretendem fazer crer petistas e assemelhados. Explico: o relatório demonstra claramente que o GSI, não só falhou na proteção do Palácio do Planalto, como deixou de se inteirar dos acontecimentos que precederam a invasão, se omitindo de forma flagrante. “Restaram demonstrados indícios de deficiências no processo de Comando e Controle durante a invasão, em parte causadas pela falta de informações pretéritas de inteligência, capazes de permitir a correta preparação dos efetivos para a defesa do Palácio, mas também em função de condutas adotadas pelo Coordenador-Geral de Segurança de In stalações (CGSI), pelo Coordenador de Segurança de Instalações (CSI) e pelo Encarregado de Segurança de Instalações (ESI).”

Salta aos olhos a revelação de que o GSI não enviou ninguém para a reunião da sexta-feira, antevéspera das invasões, sobre o Protocolo de Ações Integradas (PAI), que fora imediatamente convocada pela Subsecretaria de Operações Integradas da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, logo que tomou conhecimento sobre a possibilidade de ocorrência de manifestações. O subchefe da Coordenadoria de Avaliação de Riscos do GSI, tenente-coronel Jáder Silva dos Santos, estava “em gozo de dispensa” desde o fim do ano e nem sequer leu as mensagens trocadas no grupo de WhatsApp denominado “CIISP/DF-MANIFESTAÇÕES”. Segundo a sindicância, “ficou evidenciado que o GSI não participou da reunião preparatória do dia 6 de janeiro de 2023, no CIOB (Centro Integrado de Operações de Brasília), bem como não recebeu o PAI nQ 02/ 2023, nem o Relatório de Inteligência nº 06”, difundido no mesmo dia.

Soa ofensivo para qualquer cidadão com o mínimo de inteligência que o chefe da segurança da Presidência da República estivesse alheio aos acontecimentos com maior potencial de dano à democracia recente. Essa perceptível falta de interesse do GSI na preparação das manifestações também está refletida em outro trecho do relatório, segundo o qual o chamado “Correio Sisbin”, canal oficial de transmissão de conhecimentos de inteligência entre ABIN e GSI, não registrou qualquer comunicação endereçada a Gonçalves Dias ou assessores entre os dias 2 e 8 de janeiro – a sindicância, porém, desconsidera as mensagens de WhatsApp enviadas pela Abin aos órgãos do sistema de inteligência. “Deficiências no fluxo e na qualidade de informações de inteligência constituíram fator determinante para o dimensionamento insuficiente das equipes de segurança presentes nas instalações do Palácio do Planalto durante a invasão”, conclui.

Para Ivan de Sousa Corrêa Filho, secretário-executivo do GSI que assina despacho sobre a sindicância, há “necessidade de revisão das normas do Plano Escudo e das Regras de Engajamento de Segurança das Instalações, particularmente relacionadas ao dimensionamento dos efetivos de reforço resultantes da Matriz de Criticidade, uma vez que um único pelotão de choque em reforço para o nível laranja demonstrou totalmente insuficiente diante das características físicas do Palácio do Planalto”. “Nesse aspecto, embora não fosse esperada nenhuma conduta objetiva do Ministro Chefe do GSI, do Secretário de Coordenação e Segurança Presidencial e do Diretor do Departamento de Segurança durante a invasão do Palácio, há que se analisar a responsabilidade subjetiva desses servidores, uma vez que eram encarregados da supervisão do funcionamento de todo o Sistema de Segurança das Instalações, que não se mostrou eficaz contra um evento nas proporções verificadas”, diz.

Se o GSI nada fez e se as responsabilidades são meramente “subjetivas”, o mesmo não se pode dizer da Secretaria de Segurança do DF, que convocou reunião de emergência para elaboração do plano de ação, produziu relatório de inteligência e engajou efetivo — ainda que insuficiente — para evitar que as manifestações se tornassem violentas. O relatório de sindicância descreve que “durante o trajeto entre o Setor Militar Urbano e área da Esplanada dos Ministérios, até as proximidades da primeira linha de revista da PMDF, na altura da Catedral de Brasília, os manifestantes se portavam de maneira pacífica” e que “nesse percurso ocorreram algumas detenções pontuais de indivíduos que portavam rojões, estilingues e outros materiais que poderiam colocar em risco à incolumidade física dos participantes”. Vale lembrar que a omissão do agente público pode ser enquadrada como improbidade administrativa, no mínimo. Gonçalves Dias terá muito o que explicar à CPMI do 8 de janeiro, na próxima quinta-feira.