Moraes acerta ao defender fim do anonimato nas redes e atuação das big techs sobre crimes objetivos

Carlos Moura/SCO/STF Moraes participou de fórum internacional organizado pelo STF

Alexandre de Moraes defendeu ontem, durante fórum internacional organizado pelo STF, que as redes sociais precisam de regulação, pois, segundo ele,  algoritmos têm sido manipulados no Brasil, nos EUA, na Europa e outras partes do mundo ocidental para atacar pilares básicos da democracia, como ‘imprensa livre, eleições periódicas e livres, e um poder Judiciário independente’. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, porém, admitiu que não é possível controlar “tudo o que é fake news”. “Não é possível porque aí há um subjetivismo muito grande.” Ele defendeu que as big techs atuem sobre crimes objetivos, uma vez que as regras do mundo real se aplicam ao mundo virtual. “Da mesma forma que pornografia infantil, pedofilia e direitos autoriais, da mesma forma, há questões que são objetivas e a inteligência artificial facilmente identificaria. Nazismo! Todo mundo sabe as ideias principais do Nazismo, até o nazista sabe.”

O ministro acerta ao encaminhar o debate sobre questões objetivas, crimes previstos na lei. Não há dúvida de que o “mundo virtual” se tornou uma extensão de nossa vida fora dele. As redes sociais são nossas identidades virtuais e já não é possível tolerar a atuação de perfis fakes no debate público. “Não é possível que cada Twitter tenha um CPF?”, questionou. É disso que se trata. Tenho defendido há muito tempo que 70% dos problemas que enfrentamos hoje sobre discurso de ódio e fake news seriam resolvidos imediatamente com o fim do anonimato nas redes. Não se trata de inovação, mas de aplicar a Constituição, que o veda claramente. O Twitter, por exemplo, é uma enorme arena de debate público, onde se concentra majoritariamente as interações sobre temas de interesse geral da sociedade, como política, economia, esporte, ciência etc.

É onde abundam os “especialistas” em opinar sobre tudo, especialmente sobre aquilo que desconhecem. É onde grupos econômicos e políticos poderosos impulsionam suas agendas — algumas delas antidemocráticas, inclusive –, com o uso de perfis automatizados e fakes. Quando Elon Musk negociava a compra da plataforma, exigiu que fossem divulgados os números sobre contas automatizadas e anônimas, mas esse número permanece desconhecido até hoje. Naturalmente, a exclusão delas teria impacto financeiro expressivo no negócio, mas é o custo da democracia. Como bem disse Moraes ontem, não se pode presumir “que as Big Techs querem o bem da humanidade”, pois atividades empresariais visam ao lucro. Ao comentar esse aspecto, o ministro enfatizou que “não é comunista”. Nem eu.