O que Tarcísio quer mudar na reforma tributária

Na reunião que teve no sábado com o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), o governador Tarcísio de Freitas expôs sua contrariedade em relação, essencialmente, aos seguintes pontos da reforma tributária: a criação de um Conselho Federativo, que teria atribuição de gerir uma câmara de compensação do IBS (ISS+ICMS) e a partilha dos recursos do fundo de desenvolvimento regional, além de critérios de governança para o órgão. Tarcísio também fez sugestões para o tratamento da transição tributária e para o transporte entre regiões metropolitanas.

“Passamos para o relator no sábado, que ficou de trabalhar no texto. Estamos aguardando. Nossas sugestões são pontuais e entendo que perfeitamente factíveis”, disse Tarcísio à Jovem Pan News. Em relação ao Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), o problema é que a proposta original prevê que a União aporte cerca de R$ 40 bilhões, mas São Paulo só teria acesso a R$ 1 bilhão. Segundo o governador, o estado também precisaria desse dinheiro, pois tem o segundo maior número de beneficiários do Bolsa Família. Ele defende que o percentual de beneficiários seja usado como um dos critérios para a distribuição dos recursos. Nesse caso, proporcionalmente, São Paulo teria R$ 6 bilhões.

Sobre o Conselho Federativo, que terá atribuição de gerir a arrecadação do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unificará ISS e ICMS, Tarcísio alega que a transferência do tributo recolhido em São Paulo para um órgão externo faria o estado perder autonomia sobre sua própria arrecadação. A ideia original é que um estado não fique devendo ao outro, uma vez que o imposto arrecadado durante as etapas de produção seria descontado e depois redistribuído às unidades da federação envolvidas.