Em evento com ruralistas, Maia defende revisão da lei do desarmamento

Marcelo Camargo/Agência Brasil Segundo Maia, não se trata de "aprovar uma lei muito flexível" e que "transfira ao indivíduo uma responsabilidade que é do Estado", mas sim de reconhecer "um direito individual que precisa ser respeitado"

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), pré-candidato à Presidência da República, aproveitou sua participação em um evento com representantes do agronegócio para defender o “direito individual” de porte ou posse de armas de fogo.

Durante almoço na Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), em Brasília, Maia defendeu mudanças na Lei do Desarmamento e disse que está pronto para enfrentar o assunto.

“Eu acho que está chegando o momento em que a gente vai discutir, conciliar um texto, onde a gente tire a discricionariedade (poder de decisão sobre a liberação da arma) da mão da Polícia Federal”, comentou Maia. “As regras precisam ser duras para que cada um possa ter o porte ou posse da arma, mas depois que cada cidadão que demanda a posse ou porte da arma cumprir as regras da lei, não pode ser uma decisão individual, de um delegado de polícia de um Estado, cumprir a lei e outro não cumprir.”

Segundo Maia, o País deve ainda passar por um recadastramento de portes. “Eu acho que já está ficando madura a possibilidade de um recadastramento, de retirar a discricionariedade, e ver de que forma a gente consegue, de fato, ter uma lei que garanta ao indivíduo um direito que qualquer País do mundo tem.”

Segundo o presidente da Câmara, não se trata de “aprovar uma lei que seja uma coisa muito flexível” e que “transfira ao indivíduo uma responsabilidade que é do Estado”, mas sim de reconhecer “um direito individual que precisa ser respeitado”.

As declarações foram feitas durante apresentação de um estudo da CNA sobre Criminalidade no Campo. O trabalho, como reconhecem seus autores, não chega a apresentar dados precisos sobre o aumento da violência nas zonas rurais, por causa da dificuldade de coletar informações, mas alerta que as ocorrências cresceram muito nos últimos anos.

As mudanças na Lei do Desarmamento estão entre as demandas que os ruralistas apresentaram a Rodrigo Maia. Nesta quarta-feira, o presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins, entregará o documento ao ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann. O levantamento traz 12 propostas para o combate à violência no campo, as quais se concentram em medidas para ampliar o policiamento nas zonas rurais do País, além de pedir metas de redução da violência e um conjunto de leis que tramitam no Congresso para reduzir as ocorrências.

Conforme reportagem do jornal O Estado de S. Paulo no último domingo, dia 6, dados oficiais do governo de Mato Grosso, maior produtor de grãos do País, mostram uma alta de 60% nos registros de roubos e furtos no campo entre 2014 e 2017. No mesmo período, houve incremento de 20% dos índices em Goiás, de 7,5% no Rio Grande do Sul e de 4% em Minas Gerais – onde a média dos últimos dois anos é de 139 casos por dia. Os dados são da própria CNA, que passou a produzir o Observatório da Criminalidade no Campo desde 2016.