Texto que circula no WhatsApp com projetos de Bolsonaro e Haddad tem informações incompletas e falsas

Montagem/Agência Brasil Os candidatos à presidência da República Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT)

Está circulando nos grupos de WhatsApp um resumo das propostas dos candidatos à presidência da República que vão concorrer no segundo turno, Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT), que possuem desde informações incompletas e até dados falsos.

A Jovem Pan checou cada um dos tópicos apontados no texto. Em negrito, está uma reprodução exata da mensagem que circula nas redes sociais, abaixo, a checagem da nossa reportagem. Todas as medidas foram checadas no plano de governo de Bolsonaro e no plano de governo de Haddad.

IMPOSTOS

Bolsonaro: Redução da carga tributária e aumento da receita destinada aos municípios (pág 58)

PARCIALMENTE VERDADEIRO. O programa de governo fala em “gradativa redução da carga tributária bruta brasileira”, mas não cita o aumento da receita destinada aos municípios.

Lula/Haddad: Criar imposto sobre a exportação (pág 41), criar imposto sobre lucros e dividendos (pág 42) e aumentar o imposto territorial rural ITR para grandes propriedades (pág 56)

NÃO É BEM ASSIM. As duas primeiras propostas são verdadeiras e estão descritas dessa forma no plano de governo de Fernando Haddad. A terceira, porém, diz que “o Imposto Territorial Rural (ITR) será totalmente reformado e transformado em tributo regulatório de caráter progressivo no tempo”.

IMPRENSA

Bolsonaro: contrariedade a qualquer regulação ou controle social de mídia (pág 7)

VERDADEIRO. O plano de governo diz que é “contra qualquer regulação ou controle social da mídia”.

Lula/Haddad: implantar mecanismos de regulação da imprensa e criar uma empresa pública de comunicação para expor o posicionamento do governo (pág 16)

NÃO É BEM ASSIM. Fernando Haddad afirma que “todas as democracias consolidadas do mundo estabelecem mecanismos de regulação democrática como forma de apoiar o amplo exercício do direito humano à comunicação” e diz, na sequência, que “as comunicações devem ser livres da ação de controle das autoridades e governantes, impedindo toda e qualquer tipo de censura, mas também da dominação de alguns poucos grupos econômicos”. O plano de governo do candidato propõe um “novo marco regulatório da comunicação social eletrônica”; o programa Brasil 100% Online; e “atenção à implementação da recém-aprovada Lei de Proteção de Dados Pessoais”. Por fim, o candidato afirma que é “essencial” restaurar o projeto da Empresa Brasil de Comunicação (EBC); fortalecer as emissoras de rádio e TVs comunitárias; e a “desconcentração dos investimentos publicitários estatais”.

LAVA JATO

Bolsonaro: a justiça deverá seguir seu rumo sem interferências políticas (pág 15)

VERDADEIRO. “A Justiça poderá seguir seu rumo sem interferências políticas e isso deverá acelerar as punições aos culpados”, diz o plano de governo.

Lula/Haddad: promover uma reforma do sistema de justiça para reduzir o poder de investigação do ministério público federal (pág 6, 15)

FALSO. O plano de governo de Fernando Haddad propõe uma Reforma do Sistema de Justiça com o objetivo de “impedir abusos e aumentar o acesso à Justiça a todas as parcelas da população, em particular os mais pobres”. O documento não fala em redução do poder de investigação do Ministério Público Federal.

SEGURANÇA

Bolsonaro: tolerância zero com o crime (pág 10) e redução da maioridade penal (pág 32)

VERDADEIRO. Ambas as propostas constam no plano de governo. Bolsonaro pretende diminuir a maioridade penal para 16 anos.

Lula/Haddad: desmilitarização das polícias (pág 31) e iluminação com led nas ruas (pág 54)

FALSO. Fernando Haddad não impõe a desmilitarização das polícias. O plano de governo diz que “é preciso avançar no debate sobre a militarização das polícias”. Além disso, a proposta de iluminar as cidades com lâmpadas de LED faz parte do capítulo “Viver bem na cidade” e não no que diz respeito à segurança pública.

MINISTÉRIOS

Bolsonaro: reduzir os 29 ministérios existentes atualmente (pág 17)

VERDADEIRO. O plano de governo diz que “um número elevado de ministérios é ineficiente, não atendendo os legítimos interesses da Nação”. “O quadro atual deve ser visto como o resultado da forma perniciosa e corrupta de se fazer política nas últimas décadas, caracterizada pelo loteamento do Estado, o popular “toma lá-dá-cá.”

Lula/Haddad: Criar 6 novos ministérios (pág 19, 20 e 55)

FALSO. As páginas citadas falam na recriação de apenas dois ministérios: de Direitos Humanos, Políticas para as Mulheres e para Promoção da Igualdade Racial; e a recriação, “em órgão único”, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Ministério da Aquicultura e Pesca, bem como pelo redesenho dos Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente.

DITADURAS SOCIALISTAS

Bolsonaro: deixar de louvar ditaduras assassinas socialistas (pág 79)

VERDADEIRO. Jair Bolsonaro propõe deixar “de louvar ditaduras assassinas e desprezar ou mesmo atacar democracias importantes como EUA, Israel e Itália”. “Não mais faremos acordos comerciais espúrios ou entregaremos o patrimônio do Povo brasileiro para ditadores internacionais.”

Lula/Haddad: desenvolvimento da infraestrutura de países do Mercosul (Venezuela) (pág 11)

NÃO É BEM ASSIM. É verdade que o plano de governo de Fernando Haddad propõe “fortalecer o Mercosul e a União das Nações da Sul-americanas– Unasul e consolidar a construção da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos – CELAC”. A Venezuela, no entanto, está suspensa do bloco desde dezembro de 2016. Integram o Mercosul os seguintes países: Brasil, Uruguai, Argentina e Paraguai.

AGRONEGÓCIO

Bolsonaro: Segurança no campo, políticas para consolidar mercado interno, abrir novos mercados externos, melhoria da logística de distribuição (pág 69)

VERDADEIRO. A proposta do candidato para as “grandes demandas da Agricultura” são: 1) segurança no campo; 2) solução para a questão agrária; 3) Logística de transporte e armazenamento; 4) uma só porta para atender as demandas do Agro e do setor rural; 5) políticas específicas para consolidar e abrir novos mercados externos; 6) diversificação

Lula/Haddad: regulação do agronegócio para evitar ampliação de grandes latifundiários. Implantar reforma agrária e distribuir terras ao MST e indígenas (pág 56)

FALSO. O plano de governo de Fernando Haddad fala em “regulação do agronegócio”, mas o objetivo não é evitar a ampliação de grandes latifundiários. Segundo consta no documento, o motivo da medida é “mitigar os danos socioambientais; impedir o avanço do desmatamento; assegurar o ordenamento da expansão territorial da agricultura de escala; corrigir as permissividades normativas; impedir excessos das subvenções públicas e subordinar sua dinâmica aos interesses da soberania alimentar do país”. Em relação à reforma agrária, o objetivo é “a regularização fundiária dos territórios tradicionais e historicamente ocupados; e o reconhecimento e demarcação das terras indígenas”.

CONSTITUIÇÃO

Bolsonaro: respeito e obediência à constituição (pág 6)

VERDADEIRO. Jair Bolsonaro afirma em seu plano de governo que “a forma de mudarmos o Brasil será através da defesa das leis e da obediência à Constituição. Assim, novamente, ressaltamos que faremos tudo na forma da Lei.”

Lula/Haddad: Estabelecer um novo processo constituinte para aumentar o poder do estado (pág 6)

É VERDADE, MAS… No plano de governo, Fernando Haddad afirma que “será necessário um novo processo constituinte” para colocar as reformas propostas em práticas. No entanto, no dia 8 de outubro, em entrevista ao Jornal Nacional, da TV Globo, o presidenciável recuou. “Nós revimos nosso posicionamento [sobre a convocação de uma nova constituinte]. Nós vamos fazer as reformas devidas por emenda constitucional”, disse.

PRESÍDIOS

Bolsonaro: Prender e deixar na cadeia quem tiver cometido crimes (pág 30) e acabar com a progressão de pena e saída temporária (pág 32)

VERDADEIRO. As duas propostas fazem parte do capítulo “A guerra no Brasil será vencida” do plano de governo de Jair Bolsonaro.

Lula/Haddad: Reduzir a massa carcerária do Brasil através da liberação de presidiários (pág 33)

FALSO. Fernando Haddad não propôs a liberação de presidiários. O plano de governo do presidenciável fala que a privação de liberdade (prisão) será reservada para criminosos que tiverem “condutas violentas”. Para os demais crimes, Haddad pretende “promover a eficácia das alternativas penais”.

SINDICATOS

Bolsonaro: o sindicato deve ser voluntário, contra a obrigatoriedade do imposto sindical (pág 64)

VERDADEIRO. Jair Bolsonaro propõe “a permissão legal para a escolha entre sindicatos, viabilizando uma saudável competição que, em última instância, beneficia o trabalhador”. “O sindicato precisa convencer o trabalhador a voluntariamente se filiar, através de bons serviços prestados à categoria. Somos contra o retorno do imposto sindical.”

Lula/Haddad: valorização de sindicatos e associações de trabalhadores (pág 40)

É VERDADE, MAS… Fernando Haddad propõe a “valorização de sindicatos e associações de trabalhadores e empresários na orientação da preparação para a qualificação profissional” dentro do tópico a respeito do combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil.

DROGAS

Bolsonaro: Combate à ideologia de liberação irrestrita de drogas ilícitas (pág 26)

FALSO. O plano de governo não propõe “combate à ideologia de liberação irrestrita de drogas ilícitas”. Jair Bolsonaro associa, no documento, a “epidemia” de drogas ao estados que são governados “pela esquerda”.

Lula/Haddad: Promover a descriminalização das drogas (pág 32)

NÃO É BEM ASSIM. Fernando Haddad não propõe a descriminalização das drogas. Diz, apenas, que é preciso “alterar a política de drogas” e “olhar atentamente para as experiências internacionais que já colhem resultado positivos com a descriminalização e a regulação do comércio”.