TRF-4 nega novo pedido de participação de Lula em debate

EFE/Gustavo Granata Ex-presidente Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou mais um pedido para que Lula participe do Debate dos presidenciáveis da TV Bandeirantes, que acontece nesta quarta-feira (9), a partir das 22h. Na decisão, a desembargadora da 8ª Turma do TRF-4, Cláudia Cristina Cristofani informa que  não se pode conhecer do presente mandado de segurança, contudo, por diversas razões.

Para Cláudia Cristina, o PT não é parte legítima para ingressar com o ação, pois a Lei de Execução Penal (7210/84), determina que cabe ao próprio preso, por meio de sua defesa constituída, pleitear judicialmente benefícios em favor de quem está no cumprimento de pena.

O mandado, com pedido liminar, foi impetrado pela direção do PT contra a decisão da juíza federal Bianca Geórgia Cruz Arenhart, que na última segunda-feira (6), já havia negado o recurso. “O efeito suspensivo desde o início já sido indeferido pela juíza de primeiro grau por falta de base legal”, afirmou Cláduia Cristina Cristofani em seu despacho.

De acordo com a desembargadora, o abuso de postulação que favorece determinada parte processual gera malefícios à sociedade. “Não se pode deixar de concluir, diante disso, que este comportamento tem implicações essencialmente éticas, e nessa condição deveria ser tratado pela cúpula do Judiciário, pela sociedade, e pelos órgãos de representação profissional”, ressaltou.

Mesmo preso em Curitiba, condenado a 12 anos e 1 mês de prisão, o petista lançou à presidência da República. Vale lembrar que Lula é considerado inelegível pela Lei da Ficha Limpa. Por isso, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) deve ilegitimar a candidatura após 15 de agosto.