Juiz acata pedido de PSDB e manda excluir notas de Márcio França do site do governo

  • Por Jovem Pan
  • 19/07/2018 15h59
Jovem PanGovernador Márcio França (esq.) e ex-prefeito João Doria (dir.) são dois dos candidatos ao Palácio dos Bandeirantes

Embora o site do governo do Estado de São Paulo já conte com um aviso de que o conteúdo a partir de 7 de julho está indisponível, um juiz do Tribunal Regional Eleitoral determinou que “releases” (notícias oficiais) anteriores à data, e que mencionam expressamente o governador e pré-candidato à reeleição, Márcio França (PSB), sejam excluídos até o final da eleição.

A decisão liminar (não final) da Justiça eleitoral atende a ação promovida pelo PSDB paulista, que sustenta a campanha do ex-prefeito João Doria. Os advogados de França têm cinco dias para apresentar sua defesa no caso.

O juiz auxiliar da propaganda eleitoral Paulo Sergio Galizia argumenta que “embora, na parte superior do link, conste uma observação (“em atendimento à legislação eleitoral (lei 9.504/1997), os demais conteúdos deste site ficarão indisponíveis de 07 de julho de 2018 até o final da eleição estadual em São Paulo”), o conteúdo das notícias disponíveis revela uma publicidade institucional que não pode permanecer disponível, em clara ofensa ao art. 73, inciso VI, alínea “b” da Lei 9.504/97” (lei das eleições).

“O nome expresso do atual governador em diversas manchetes alusivas à inúmeras vantagens destinadas a Municípios e categorias profissionais pode afetar, a priori, o equilíbrio do pleito eleitoral, pois o coloca como pré-candidato que é o cargo de Governador em situação superior aos demais candidatos”, ponderou o magistrado.

“Dessa forma, DEFIRO a liminar pleiteada para que seja suspenso o acesso ao link http://www.saopaulo.sp.gov.br/sala-de-imprensa/release até o final da eleição estadual em São Paulo”, determinou Paulo Sergio Galizia.

As notícias online que foram apontadas pelos tucanos e também na decisão do juiz citam nominalmente o pré-candidato do PSB. São elas:

“Márcio França anuncia pacote de ações de R$430 milhões para atender demandas imediatas” (03/07/2018); “Márcio França anuncia o fim da fila de pedidos de isenção de ICMS e IPVA para taxistas” (02/07/2018); “Governador Márcio França anuncia unidade do AME Mais para Penápolis” (30/06/2018); “Municípios paulistas recebem R$963 milhões em repasse semanal de ICMS. Depósito feito pelo Governador do Estado corresponde a 25% da arrecadação do imposto no período de 18 a 22 de junho de 2018” (26/06/2018); “Márcio França inaugura sede de Deinter 1 e autoriza R$38 milhões para Municípios” (20/06/2018); “Marcio França autoriza R$38,8mi para municípios e inaugura obras na região de Bauru” (19/06/2018); “Marcio França autoriza repasse de R$53 milhões para municípios paulistas” (18/06/2018); “Governador Márcio França lança o Pet São Paulo” (18/06/2018)

Veja como está o site de releases do governo do Estado:

Site do governo ainda publica notas anteriores a 7 de julho falando sobre Márcio França (Reprodução)