TRE-SP volta atrás e libera convenção estadual de partido de Bolsonaro
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) concedeu ao diretório estadual do PSL (Partido Social Liberal), o direito de lançar candidatos e de realizar sua convenção no estado. A decisão atende ao pedido dos advogados da sigla, que entraram com recurso contra o próprio TRE-SP.
O registro havia sido suspenso em junho, após o Tribunal reprovar as contas do diretório estadual do PSL de 2016. Com isso, o partido estava proibido de lançar 141 candidatos a deputado estadual, 105 a deputado federal, além de postulantes ao Senado e ao governo de São Paulo.
Em seu despacho, o juíza Cláudia Lúcia Fonseca Fanucchi ressaltou que “considerada a plausibilidade das teses invocadas pelo requerente, bem como a necessidade de se evitar prejuízo em caso de êxito na análise do pedido de regularização das contas, impõe-se reconhecer a presença dos pressupostos legais e DEFERIR A LIMINAR para conceder a tutela provisória de urgência a fim de que seja suspensa a anotação de inabilitação do Diretório Estadual de São Paulo do Partido Social Liberal – PSL, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil”.
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