Advogado diz que caso de Vinícius Júnior seria tratado como injúria racial no Brasil: ‘2 a 5 anos de reclusão’
Em entrevista ao Morning Show, Arthur Prado explicou que governo federal pode pressionar autoridades espanholas: ‘Aplicação penal brasileira é um pouco mais complicado’
Nesta terça-feira, 23, o programa Morning Show recebeu o advogado criminalista Arthur Prado. Em entrevista, ele explicou como o caso de racismo sofrido pelo atleta Vinicius Júnior seria tratado na Justiça brasileira. “Aqui no Brasil esse caso por muitos anos seria tratado como crime injúria racial, esse crime antigamente era previsto no Código Penal com pena relativamente baixa, de um a três anos de reclusão. No início desse ano tivemos uma alteração que não só aumentou a pena, de 2 a 5 anos, como criou novos tipos penais, entre eles qualquer que induza a discriminação em contextos de atividades esportivas. Para esses casos também é de 2 a 5 anos, com a possibilidade da pessoa que comete esses delitos ser proibida de participar de eventos esportivos por até 3 anos”, explicou. O especialista ainda citou a importância da iniciativa e relembrou casos passados de racismo por parte de torcedores argentinos em estádios no Brasil. “A gente sabe que os casos são muito comuns não só no exterior, mas aqui no Brasil. Recentemente, a gente pode lembrar do caso dos torcedores do Boca Juniors contra a torcida do Corinthians na Libertadores. Faltou muito essa possibilidade da pessoa ser proibida de participar de eventos esportivos”, acrescentou.
Prado esclareceu que as leis brasileiras não podem ultrapassar o território nacional, mas que as autoridades do país podem pressionar a Espanha para amparar o jogador do Real Madrid. “De fato a aplicação da lei penal brasileira tem que seguir uma série de requisitos, os requisitos são bem difíceis de serem preenchidos. Fazer pressão perante as autoridades espanholas para que tome medidas mais enérgicas para proibir a prática desse crime. A gente viu que não se trata de um caso isolado”, disse. “Uma perseguição que vem sendo feita contra Vinicius Junior. São crimes de racismo, então essa fala do ministro [Flávio Dino] acaba sendo importante no sentido de pressionar as autoridades espanholas para que de fato tomem medidas para identificar e punir essas pessoas. Na prática é um pouco mais complicado a aplicação penal brasileira para um crime praticado no exterior”, concluiu.
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