Autoridade pública vai fiscalizar cumprimento de lei do refis dos clubes

Ministro do Esporte

A Autoridade Pública do Futebol deverá ser criada pelo Ministério do Esporte a fim de fiscalizar o cumprimento da lei que estabelece a renegociação da dívida dos clubes de futebol com o setor público. Segundo o ministro George Hilton, ela será formada por representantes do governo, do Congresso  Nacional e da sociedade civil.

“[Será] um colegiado que vai se reunir constantemente e vai contar com apoio ministérios envolvidos, para que a gente tenha as ações que precisam ser feitas no sentido de requerer a punição para aqueles que eventualmente não cumprirem com contrapartidas”, disse o ministro que participou hoje de um encontro de dirigentes dos clubes e atletas com a presidenta Dilma Rousseff para comemorar a sanção da lei.

Em uma rápida cerimônia aberta à imprensa, a presidenta disse que a nova lei é um ponto de partida que vai permitir melhor governança, mais transparência e responsabilidade fiscal para os clubes. “O que queremos é que a renegociação resulte em equilíbrio financeiro sustentável”, afirmou. Dilma disse ter certeza que os clubes passarão por uma “grande modernização”, mas que será necessário acompanhar a efetivação das medidas.

De acordo com a legislação, criada após envio de uma medida provisória ao Congresso pelo governo, os clubes que aderirem à renegociação perderão o direito ao parcelamento caso atrasem  mais de três parcelas do refinanciamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devido aos jogadores. As agremiações esportivas deverão também cumprir regularmente os contratos de encargos, inclusive o direito de imagem dos jogadores e comprometer, no máximo, 80% da sua receita bruta anual com contratações de atletas.

“Queremos que todas responsabilidades assumidas sejam cumpridas, nós teremos de zelar por isso em nome interesse público”, afirmou Dilma.

Após o evento, o representante do Bom Senso Futebol Clube – entidade formada por jogadores de futebol profissional que defendem o saneamento da gestão e das práticas dos clubes e federações de futebol -, Vinícius Golas, disse que certos pontos não constaram na versão final do projeto, mas concordou que esse é o “pontapé inicial” das mudanças no futebol brasileiro.

“Faltam alguns pontos como as eleições das federações estaduais, que foi um ponto vetado que não foi muito de agrado do bom senso. Claro que faltam algumas coisas, mas no geral o Bom Senso está contente por este passo. Nunca houve na história do futebol um passo tão grande como esse”, afirmou.

Na opinião de Golas, o momento agora é de executar as prerrogativas criadas com a nova lei.

O presidente do Flamengo, Eduardo Bandeira de Mello, concordou que todos esperavam um pouco mais da legislação, mas que o resultado foi “bastante satisfatório”. “A gente gostaria que a lei já avançasse nessa coisa da redemocratização de poder nas federações estaduais. Mas não foi possível e a gente vai tentar lá na frente”, disse.

Para a presidenta Dilma, é necessário que a legislação resulte em algo bom para os clubes, atletas e demais responsáveis pela operação de “saneamento” das dívidas. “O que está em jogo que está começando, agora o jogo é com os senhores, esperamos que legislação contribua de fato para que esse jogo seja jogado com toda competência que caracteriza o futebol nesse país, com seus diferentes clubes”, declarou.

A lei da renegociação da dívida dos clubes de futebol foi sancionada com 36 vetos na última quarta-feira (5).