Bom Senso comemora aprovação de lei de Fair Play Financeiro na Câmara

SÃO PAULO,SP,09.02.2014:BRASILEIRÃO/SÃO PAULO E FLAMENGO - Jogadores entram em campo com faixa do Bom Senso FC durante a partida entre São Paulo x Flamengo, válida pelo Campeonato Brasileiro 2013, no Estádio Novelli Júnior em Itu (SP), nesta quarta-feira (13). (Foto: Marcos Bezerra/Futura Press/Folhapress) 13 de novembro

Durante a convocação da Seleção Brasileira para a Copa do Mundo, o movimento Bom Senso alcançou uma vitória na última quarta-feira (7). A Comissão Especial da Câmara aprovou o projeto de Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte, contando com grande parte das propostas do Fair Play Financeiro defendido pelos jogadores.

O projeto consiste no parcelamento da dívida fiscal dos clubes, sem nenhuma anistia, mas com contrapartidas às entidades desportivas que aderirem ao programa. A ideia central é uma criação de um sistema de incentivos que protejam as equipes.

A lei diz que os times deverão cumprir sete das oito demandas impostas pelo movimento, dentre elas a limitação do déficit dos clubes; custo do futebol menor que 70%; incentivo à distribuição equilibrada de receitas; garantir cumprimento dos contatos de trabalho; responsabilização legal dos dirigentes (gestão temenária); padronização das demonstrações financeiras, e reavaliação do endividamento com notas explicativas da diretoria.

Aprovado nesta Comissão, o projeto agora segue para votação no Plenário da Câmara no dia 20 deste mês. Uma vez aprovado na Câmara, seguirá ao Senado e só então para sanção presidencial.