Bom Senso divulga nota contra proposta de renegociação de dívidas dos clubes
O grupo Bom Senso Futebol Clube, formado por jogadores e ex-jogadores que propõem a democratização e a profissionalização do futebol brasileiro, divulgou nota na tarde desta quinta-feira (18) condenando a emenda do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) para a renegociação das dívidas de clubes.
A emenda foi aprovada pela Câmara dos Deputados juntamente com uma Medida Provisória 656/2014, sobre redução de imposto para compra de aerogeradores – tipo de gerador usado pela indústria agropecuária. A manobra foi chamada pelo Bom Senso de “contrabando legislativo”, por incluir emenda favorável aos clubes em MP que não tem nada a ver com o assunto.
De acordo com a emenda – que passará pelo Senado e, caso seja aprovada, irá para a avaliação da presidente Dilma Rousseff – os clubes poderiam renegociar suas dívidas sem ter de dar nenhuma contrapartida. Eles poderiam, assim, parcelar suas dívidas com a União em 240 vezes e reduzir em 70% as multas e em 50% os juros devidos.
Segundo o Bom Senso, tal benefício, ao invés de ajudar as agremiações, as manteria no “caminho para o abismo”, pois não exige nenhum compromisso com mudanças na gestão ou medidas relacionadas à transparências e profissionalização do futebol. Seria, então, uma forma de manter a situação como está.
Confira na íntegra a nota divulgada pela página do Bom Senso no Facebook.
“Veto presidencial contra o golpe armado pela bancada da bola.
Após mais uma rodada de reuniões em Brasília, realizada nos dias 9 e 10 de dezembro, chegamos a um bom termo de acordo entre as partes envolvidas na discussão do projeto de Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (LRFE). Como amplamente divulgado, o Bom Senso FC defende a democracia e a transparência na gestão do futebol, nas diretrizes e nas medidas concretas do projeto de lei.
Entretanto, às costas da mesa de negociação, uma manobra vergonhosa do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) e do senador Romero Jucá (PMDB-RR) incluiu o refinanciamento dos clubes, sem nenhum tipo de contrapartida, através de uma emenda à Medida Provisória 656/2014, que trata de incentivos fiscais à importação de peças para aerogeradores. Isso é conhecido no Congresso Nacional como “contrabando legislativo”, quando uma questão é aprovada junto a outro que não tem absolutamente nenhuma relação. Como sabemos, a dívida dos clubes não contribui em nada para a importação de aerogeradores no Brasil.
A MP 656 já foi aprovada na Câmara e no Senado, com essa emenda idealizada pelo deputado Jovair. Isso representa uma virada de mesa vexatória nos debates da LRFE.
Reiteramos que parcelar as dívidas dos clubes sem contrapartidas não significa salvá-los; muito pelo contrário, uma medida como essa continua pavimentando o caminho para o abismo, distanciando cada vez mais o futebol brasileiro do profissionalismo e da modernização.
Diante dessa situação, o veto presidencial é a única medida coerente ao compromisso assumido publicamente pela presidenta Dilma Rousseff e pelo ministro Aloizio Mercadante com a modernização e democratização do futebol brasileiro.
Bom Senso Futebol Clube
Por um futebol melhor para todos”
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