Decreto formaliza criação de órgão fiscalizador de clubes do futebol brasileiro

Brasília - DF, 11/01/2016. Presidenta Dilma Rousseff durante cerimônia de sanção do marco legal da ciência, tecnologia e inovação e lançamento da chamada universal no Palácio do Planalto. Foto: Ichiro Guerra/PR Dilma Rousseff

A edição desta quarta-feira do Diário Oficial da União formaliza a criação da Autoridade Pública de Governança do Futebol (APFUT), órgão vinculado ao Ministério do Esporte, que terá a finalidade de fiscalizar e disciplinar o cumprimento das condições de manutenção no Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro, o Profut, por parte dos clubes e entidades esportivas. 

O decreto destaca que o órgão será formado por representantes dos ministérios da Fazenda, do Trabalho e Previdência Social e do Esporte, além de atletas, dirigentes de clubes, treinadores, árbitros e representantes de entidades de fomento ao desenvolvimento do futebol no País. 

O presidente da APFUT será indicado pela presidente Dilma Roussef. Além disso, todas as representações terão um indicado, exceto o Ministério do Esporte, com direito de possuir dois nomes no órgão. 

O Profut foi sancionado pela presidente em agosto de 2015 e tem a intenção de permitir aos clubes o refinanciamento das suas dívidas, que podem ser pagas em 240 parcelas mensais. Para isso, porém, eles precisam cumprir medidas de boa gestão definidas pelo governo federal, como a limitação dos gastos da sua receita, e de transparência.

O descumprimento pode provocar, inclusive, o rebaixamento de clubes. E será para averiguar se os times que aderiram ao Profut estão agindo de acordo com o estabelecido que foi criada a APFUT através desse decreto. 

Ministro da Casa Civil, Jaques Wagner classificou a assinatura do decreto como um “passo decisivo” para a modernização do futebol brasileiro, em publicação no seu perfil na rede social Twitter. 

“Associadas ao patrocínio da Caixa a 10 clubes, essas medidas marcam o início de uma profunda e necessária reforma do futebol brasileiro. Com uma gestão mais profissional, a qualidade do jogo irá melhorar, devolvendo aos brasileiros o orgulho de pertencer ao país do futebol”, escreveu.