Especialista acredita em Brasileirão com 20 clubes e reforça acerto do STJD

RIO DE JANEIRO, RJ, 27.12.2013: JULGAMENTO/STJD/RJ - Torcedores protestam em frente ao STJD - Nesta sexta, a partir das 11h, o Superior Tribunal de Justiça Desportiva vai decidir, em última instância, se punirá a Portuguesa pela escalação irregular do meia Héverton com a perda de quatro pontos, o que provocará o seu rebaixamento e permanência do Fluminense na Série A do Brasileiro. (Foto: Luiz Munhoz/FatoPress/Folhapress) Com galo

Na tarde desta quarta-feira duas liminares mudaram novamente a tabela do Campeonato Brasileiro 2013. O advogado Alexandre Corrêa Geoffroy e Vitor Campos, ambos torcedores do Fluminense, conseguiram liminares que obrigam a CBF a cumprir a decisão do STJD e aplicar a punição à Portuguesa e ao Flamengo pela escalação irregular de jogadores na última rodada do Brasileirão.

Estas ações, que vão de encontro às obtidas na última semana por torcedores da Portuguesa e do Flamengo, permitem que o Fluminense permaneça na Série A e rebaixam o clube paulista. O advogado Heraldo Panhoca, especialista em direito desportivo, conversou com a Jovem Pan e comentou estas mudanças que misturam o cenário esportivo e judiciário.

“É uma batalha judicial que denigre o futebol brasileiro, mas era lógico que um torcedor do Fluminense entraria na justiça. E até com legitimidade, já que há um equilíbrio e ele se valeu das ações anteriores, mas desta vez com um resultado no sentido de cumprir a decisão do STJD”.

Panhoca também defende a justiça desportiva e afirma que os culpados são Flamengo e Portuguesa, que escalaram os jogadores irregularmente. A justiça desportiva agiu, para ele “de forma legítima e correta”.

A CBF, que ainda não se manifestou sobre as liminares, pode ter problemas para montagem da tabela do campeonato deste ano, que está previsto para abril. Segundo o Estatuto do Torcedor, a divulgação deve ser feita com 45 dias de antecedência, e deve ter 20 clubes, uma vez que é proibida a participação de clubes convidados.

Para o advogado, porém, há tempo suficiente, e o número de clubes não deve ser alterado. “A CBF pode usar os famosos asteriscos, supondo a tabela com Fluminense, Flamengo, Vasco ou Portuguesa na Série A. Além do mais, são erros de terceiros. O Fluminense, a just desportiva e a CBF não fizeram absolutamente nada. Flamengo e Portuguesa que fizeram algo contra a norma, e devemos perguntar a seus dirigente o porquê. Eu não posso admitir que se entre no judiciário para obrigar valer o Estatuto do Torcedor na questão de publicidade de um ato e no momento seguinte aceite burlar o estatuto para ter 24 clubes”.

Outra situação que veio a tona foi o caso do Vasco, que também foi rebaixado, mas vários torcedores têm se unido para entrar na justiça e tentar recuperar os pontos perdidos na derrota para o Atlético-PR na última rodada, quando houve a briga entre torcidas na Arena Joinville paralisando a partida por 72 minutos.

“O processo do Vasco é muito mais legitimo, pois existe algo a ser discutido. O árbitro poderia ou não ter tomado aquela decisão, há uma série de pontos a serem interpretados. No caso da Portuguesa ou do Flamengo não existe interpretação. Infelizmente o Brasil está passando todo esse vexame porque não consegue fazer com que uma decisão correta seja cumprida”.