Fair Play Financeiro limita prejuízos e obriga clubes a pagar dívidas

Madri, 6 mai (EFE).- O Fair Play Financeiro, por cujo descumprimento, segundo a imprensa europeia, a Uefa pode punir Paris Saint-Germain e Manchester City, estabelece limites nos prejuízos que ambos podem ter e os obriga a não ter dívidas pendentes com outros clubes, jogadores ou autoridades tributárias.

Os principais pontos do sistema, iniciado pela Uefa em 2011 para melhorar a saúde financeira dos clubes europeus, são os seguintes:.

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– Os clubes classificados para disputar competições da Uefa devem mostrar que não têm dívidas pendentes com outros clubes, com seus jogadores ou com as autoridades tributárias.

– Para a atual temporada (2013/2014), os clubes também têm que cumprir os requisitos de equilíbrio (não gastar mais do que arrecadam).

– O Comitê de Controle Financeiro de Clubes da Uefa (CFCB) é o órgão que verifica a cada ano os números registrados pelos clubes nos últimos dois anos e a partir da campanha 2014/2015 revisará os números dos três anos anteriores.

As primeiras punições para os clubes que não cumprirem os requisitos serão anunciados oficialmente nesta semana. Estas sanções pelo descumprimento do ponto de equilíbrio serão efetivadas para a temporada 2014/2015.

– Os clubes podem gastar até 5 milhões de euros a mais do que recebem por um período de avaliação (três anos). No entanto, podem exceder este nível até um certo limite sempre que estiver coberto por um pagamento direto do(s) proprietário(s) do clube ou de uma parte relacionada.

Os limites são:

. 45 milhões de euros para as temporadas 2013/2014 e 2014/2015.

. 30 milhões de euros em 2015/2016, 2016/2017 e 2017/2018.

Nos anos seguintes, o limite será menor, embora a quantidade não esteja definida.

Para promover o investimento em estádios, centros de treinamento e desenvolvimento das categorias de base, todas estas despesas ficam excluídas do cálculo do ponto de equilíbrio.

– O descumprimento das normas não implica que o clube seja excluído de forma automática, mas não haverá exceções. Em função de vários fatores (como a tendência do resultado do ponto de equilíbrio), serão impostas diferentes medidas disciplinares que podem variar entre as seguintes:.

a) advertência.

b) reprimenda.

c) multa.

d) dedução de pontos.

e) retenção dos ingressos obtidos em competições da Uefa.

f) proibição de registrar novos jogadores em competições da Uefa.

g) restrição do número de jogadores que o clube pode registrar para participar de competições Uefa, incluindo um limite na despesa global dos salários dos jogadores registrados na lista A.

h) eliminação das competições em curso e/ou de futuras competições.

i) retirada do título ou prêmio.

– Se o proprietário de um clube investir dinheiro neste através de um acordo de patrocínio com uma empresa com a qual ele esteja relacionado, a Uefa vai investigar e, se for necessário, adaptará as quantias pagadas pelo patrocinador no cálculo do resultado do ponto de equilíbrio em função do valor de mercado real de tal patrocínio.

– Todo clube classificado para a Liga dos Campeões ou a Liga Europa precisa de uma licença, outorgada pelas federações nacionais (ou as ligas em alguns casos). Este procedimento se baseia no Regulamento de licenças de Clubes e Fair Play Financeiro da Uefa, que verifica os dados econômicos de todos os clubes registrados em suas competições.

– O sistema de licenças de clubes da Uefa foi introduzido na temporada 2003/2004. Desde então, 44 clubes que tinham se classificado para a Liga dos Campeões ou a Liga Europa não foram admitidos porque não cumpriam os requisitos para obter uma licença.

O Fair Play Financeiro foi acrescentado aos requisitos de licenças em 2011. Desde então, foi negado o acesso a vários clubes a competições da Uefa por falta de pagamento a seus jogadores ou por não pagamento de valores de transferências a outros clubes.

– Dentro das regras do Fair Play Financeiro, os clubes têm a obrigação de revelar informações sobre acordos de propriedade por parte de terceiros, e qualquer lucro procedente destes acordos se torna efetivo quando o jogador é vendido. EFE