Justiça do Rio determina cancelamento da concessão do Maracanã
O processo de licitação do Maracanã, que concedeu a gestão do estádio à iniciativa privada por 35 anos, terá que ser anulado. A determinação é do juiz Marcello Alvarenga Leite, da 9ª Vara da Fazenda Pública, que obrigou ainda o Governo Estadual a manter em funcionamento o Estádio de Atletismo Célio de Barros, o Parque Aquático Julio de Lamare e a Escola Municipal Friendenreich, que ficam em seu entorno.
O magistrado acatou parte da Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, que considera que o processo de concessão do estádio Maracanã, datado de 2013 e em formato de Parceria Público-Privada, “é lesivo aos cofres públicos do Estado do Rio de Janeiro e desnecessário para a viabilidade econômica da concessão”.
A reforma do palco da final da Copa do Mundo de 2014, orçada inicialmente em R$ 700 milhões, acabou custando R$ 1,2 bilhão aos cofres públicos do Estado do Rio de Janeiro. Posteriormente, o Tribunal de Contas do Estado do Rio considerou que a obra foi superfaturada.
O fato de ter sido bancada com recursos públicos foi uma das razões que fizeram o juiz da 9ª Vara da Fazenda Pública considerar o contrato de parceria lesivo. “A principal característica da parceria público-privada é a do particular assumir todo o investimento inicial, o que não ocorreu na hipótese sob análise, uma vez que a obra de reforma do complexo do Maracanã para a Copa das Confederações e a Copa do Mundo de 2014 foi custeada pelo Estado do Rio de Janeiro”, escreveu Marcello Alvarenga Leite em sua decisão.
“Nota-se que o parceiro privado foi diretamente beneficiado pela obra de reforma do Complexo Maracanã, custeada pelo Estado. Assim, o bem público foi reformado, tendo sido despendido gastos elevados pela Poder Público e na sequência foi concedida a administração ao particular pelo prazo de 35 anos”.
Com informações de Agência Estado
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