Justiça espanhola revoga decisão de juiz e obriga reabertura do Caso Neymar

Neymar julgamento - Agência EFE

A Audiência Nacional da Espanha revogou nesta sexta-feira a decisão do juiz José de la Mata de arquivar o processo contra o atacante Neymar e seu pai, além do Santos, do Barcelona e seu ex-presidente Sandro Rossell, todos acusados de registrar um valor incorreto da transferência do brasileiro do clube paulista para o catalão, em 2013, e com isso o caso será reaberto.

A decisão atendeu a um recurso do Ministério Público espanhol em conjunto com a Federação das Associações de Atletas Profissionais (FAAP) e o grupo de investidores DIS, que tinha direito a 40% do valor dos direitos econômicos do jogador.

Quando arquivou o processo, De la Mata alegou que o caso, apesar de poder ter “repercussões esportivas, éticas e disciplinares”, não se encaixava em uma ação penal.

Decidiram contra este argumento os magistrados Ángela Murillo, Carmen Paloma González e Juan Francisco Martell, e por isso De la Mata terá que dar andamento ao processo diante da existência de indícios de crimes de corrupção entre particulares e fraude.

A quarta seção da sala penal da Audiência Nacional, que julgou o recurso, avaliou em primeiro lugar dois contratos assinados em 15 de novembro e 6 de dezembro de 2011 para tomar conhecimento das condições de transferência do jogador e concluiu que há indícios do crime de corrupção.

Através do primeiro contrato, o Barcelona se comprometeu a pagar um total de 40 milhões de euros pela transferência e a dar a Neymar um salário de 36,1 milhões em 5 anos, tudo isso a partir de 2014, ano no qual o jogador deixaria de estar vinculado ao Santos e quando o grupo DIS já não teria direitos sobre o atacante.

O segundo documento consistiu em um falso contrato de empréstimo pelo qual o Barça repassou a Neymar 10 milhões de euros, mas, segundo o promotor do caso, José Perals, a quantia seria, na realidade, uma antecipação para garantir a contratação.

O tribunal entendeu assim que o Barcelona, representado por Rosell, fez um acordo com Neymar e a N&N Consultoria, empresa dos pais do atacante, para contratar o jogador por 40 milhões de euros.

Em relação a outros contratos assinados em 2013 para que o Barcelona antecipasse a contratação de Neymar sem esperar o fim de seu vínculo com o Santos (em julho de 2014), os magistrados constataram que o clube paulista negociou os direitos federativos do jogador por 17,1 milhões de euros. A operação foi comunicada ao grupo DIS, que recebeu 40% deste último valor – e não dos 40 milhões.

Segundo o promotor, como além disso o Real Madrid havia feito uma oferta de 36 milhões de euros ao Santos que foi rejeitada e era muito superior à de 17,1 milhões, “o jogador optou (…) por outra via não permitida no âmbito da Fifa”.

Os juízes que avaliaram o recurso também encontraram “indícios de simulação consciente para que fosse cometida fraude” em outros contratos decorrentes da contratação de Neymar pelo Barcelona, entre elas um que prevê dois amistosos entre os clubes – um na Espanha, já realizado, e outro no Brasil, que até hoje não aconteceu. Segundo este documento, se esta partida não acontecer enquanto Neymar for jogador do time catalão, o Barça teria que pagar ao Peixe uma multa de 4,5 milhões de euros.